Processo 21351/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/01/2016 11:03
Autuado em 26/01/2016 11:03
Apensado ao Processo 195265/19 em 24/04/2019 09:32
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 408/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   408/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/02/2019 Acórdão   408/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade INVEST PARANA
Gestor atual ADALBERTO DURAU BUENO NETTO
Interessado CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado CRISTINA ANGELICA BATISTUTI STEPHANES
Procuradores: GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (não credenciado, inclusão:18/08/17), LUIS EDUARDO COIMBRA DE MANUEL (credenciado, inclusão:18/08/17), MARCIA DE FATIMA LEARDINI VIDOLIN (não credenciado, inclusão:18/08/17), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (credenciado, inclusão:18/08/17)
Interessado GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado JOZÉLIA NOGUEIRA
Interessado LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Procuradores: FLÁVIO FERNANDES LEONARDO (credenciado, inclusão:11/01/17)
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Interessado NEIVA MARIA ZANARDI
Interessado REINHOLD STEPHANES
Interessado TEODORO KOSTIN NETO
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER
Procuradores: CARLOS REBELO GLOGER (não credenciado, inclusão:15/03/16), CLAUDIO ROTUNNO (não credenciado, inclusão:15/03/16), GUILHERME GUALBERTO DOS ANJOS (credenciado, inclusão:16/03/16), PAULA FELIZ THOMS (credenciado, inclusão:15/03/16)

Juntadas
DataDescrição
10/04/2019 12:43 Recibo de Petição Intermediária - 242700/19, de 10/04/19 - Protocolo: 242700/19
27/03/2019 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 195265/19
26/02/2019 12:59 do Protocolo 120982/19
24/07/2018 11:40 do Protocolo 516661/18
18/01/2018 10:05 do Protocolo 27928/18
22/11/2017 08:29 do Protocolo 823013/17
05/10/2017 11:29 do Protocolo 719593/17
03/10/2017 10:53 AR do ofício OCN - 3779/17 - DP
18/08/2017 13:09 do Protocolo 605415/17
07/08/2017 18:02 do Protocolo 577420/17
04/08/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 3454/2017 - DP
04/08/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 3452/2017 - DP
04/08/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 3450/2017 - DP
04/08/2017 10:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 568536/17
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - OCN - 3453/17 - DP
26/07/2017 11:04 AR do ofício OCN - 3449/17 - DP
26/07/2017 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 542456/17
04/07/2017 18:12 do Protocolo 493005/17
27/06/2017 16:03 do Protocolo 471281/17
05/06/2017 09:08 do Protocolo 412218/17
02/06/2017 17:51 do Protocolo 412978/17
22/05/2017 09:10 do Protocolo 374189/17
22/05/2017 08:21 do Protocolo 373972/17
19/05/2017 10:32 AR do Ofício OCN - 2090/2017 - DP
19/05/2017 10:32 AR do Ofício OCN - 2089/2017 - DP
18/05/2017 08:38 AR do Ofício OCN - 2091/2017 - DP
08/02/2017 10:54 do Protocolo 93730/17
30/01/2017 11:46 do Protocolo 66490/17
13/01/2017 11:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 26978/17
10/01/2017 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 15330/17
28/11/2016 14:11 AR do Ofício OCN - 6849/2016 - DP
28/11/2016 14:11 AR do Ofício OCN - 6848/2016 - DP
20/09/2016 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 778120/16
15/09/2016 11:34 AR do ofício OCN - 4662/16 - DP
02/09/2016 15:40 do Protocolo 728947/16
31/08/2016 11:07 do Protocolo 716914/16
29/08/2016 10:09 AR do ofício OCN - 4663/16 - DP
24/08/2016 16:17 AR do Ofício OCN - 4664/2016 - DP
18/08/2016 15:51 do Protocolo 685113/16
26/04/2016 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344502/16
28/03/2016 14:36 Devolução do Ofício OCN - 1497/2016 - DP
28/03/2016 08:12 do Protocolo 240065/16
24/03/2016 11:58 do Protocolo 239873/16
24/03/2016 11:54 do Protocolo nº 239865/16
22/03/2016 14:44 Devolução do Ofício OCN - 1498/2016 - DP
22/03/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 1496/2016 - DP
22/03/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 1495/2016 - DP
15/03/2016 14:16 do Protocolo 205359/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2017 Ofício de Contraditório   3779/ 2017   
DP  12/07/2017 Ofício de Contraditório   3449/ 2017   
DP  12/07/2017 Ofício de Contraditório   3450/ 2017   
DP  12/07/2017 Ofício de Contraditório   3452/ 2017   
DP  12/07/2017 Ofício de Contraditório   3453/ 2017   
DP  12/07/2017 Ofício de Contraditório   3454/ 2017   
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2089/ 2017   
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2090/ 2017   
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2091/ 2017   
DP  23/01/2017 Despacho Processual Diverso   67/ 2017 23/01/2017 
DP  10/11/2016 Ofício de Contraditório   6848/ 2016   
DP  10/11/2016 Ofício de Contraditório   6849/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4662/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4663/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4664/ 2016   
DP  29/03/2016 Certidão Diversa   32/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1495/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1496/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1497/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1498/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 470/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 420/2019
20/03/2019 2021 Acórdão nº 408/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
09/03/2018 1781 Despacho Processual Diverso nº 97/2018
17/10/2017 1697 Despacho Processual Diverso nº 1918/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1143/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 786/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 67/2017
11/11/2016 1481 Despacho Processual Diverso nº 2199/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 1932/2016
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1513/2016
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 527/2016
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 137/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1102/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2019 11:31 DP  
10/04/2019 13:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 470/2019 -
10/04/2019 11:46 DP Informação nº 2646/2019 -
27/03/2019 17:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 420/2019 -
26/03/2019 11:42 STP  
26/03/2019 10:59 SMPJTC  
22/03/2019 11:23 5PC Ciência de Decisão nº 61/2019 -
21/03/2019 13:16 SMPjTC  
28/02/2019 16:25 STP Acórdão nº 408/2019 -
28/02/2019 16:25 STP Certidão de Sustentação Oral nº 3/2019 -
28/02/2019 11:11 GCAML  
27/02/2019 11:18 STP Despacho Processual Diverso nº 6/2019 -
30/10/2018 15:52 GCAML  
30/10/2018 13:58 SMPJTC  
23/10/2018 12:16 PGC Parecer nº 944/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Agência Paraná Desenvolvimento. Pela procedência parcial, nos termos do presente.
23/10/2018 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1712/2018 -
22/10/2018 13:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1558/2018 -
16/10/2018 16:25 CGE Informação nº 509/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
30/08/2018 14:18 3ICE Instrução nº 62/2018 - Pagamento indevido de juros e multas por atraso. Apresentação de documentos novos. Alteração parcial de convencimento. Pela aplicação de multa administrativa.
25/04/2018 14:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1277/2018 -
25/04/2018 12:00 SMPJTC  
19/04/2018 12:09 5PC Parecer nº 283/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Agência Paraná Desenvolvimento – APD. Pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2014. Pelo indeferimento da proposta de TAG. Pela procedência do feito, c
19/04/2018 12:02 SMPJTC  
17/04/2018 10:47 4PC Despacho nº 5/2018 - À Secretaria do Ministério Público de Contas, para anotações e oportuna redistribuição.
16/04/2018 14:14 SMPjTC  
07/03/2018 12:04 COFIE Instrução nº 85/2018 -
18/01/2018 14:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 97/2018 -
09/01/2018 17:18 COFIE Despacho Processual Diverso nº 11/2018 -
19/12/2017 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 6/2018 -
22/11/2017 11:21 3ICE Instrução nº 80/2017 -
11/10/2017 11:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1786/2017 -
03/10/2017 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1918/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1159/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Informação nº 10898/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Informação nº 13010/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Informação nº 9895/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3449/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3450/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3452/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3453/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3454/2017 -
13/06/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3779/2017 -
05/06/2017 10:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1143/2017 -
25/04/2017 16:45 DP Informação nº 5418/2017 -
25/04/2017 16:45 DP Informação nº 7973/2017 -
25/04/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 2089/2017 -
25/04/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 2090/2017 -
25/04/2017 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 2091/2017 -
20/04/2017 15:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 786/2017 -
17/03/2017 13:32 3ICE Instrução nº 13/2017 -
18/01/2017 18:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 83/2017 -
17/01/2017 12:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 67/2017 -
11/01/2017 16:47 3ICE Despacho Processual Diverso nº 1/2017 -
09/11/2016 16:41 DP Informação nº 18298/2016 -
09/11/2016 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 6848/2016 -
09/11/2016 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 6849/2016 -
28/10/2016 15:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2199/2016 -
21/09/2016 17:35 3ICE Instrução nº 41/2016 -
15/09/2016 14:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1932/2016 -
01/08/2016 11:23 DP Informação nº 13528/2016 -
01/08/2016 11:23 DP Informação nº 15829/2016 -
01/08/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4662/2016 -
01/08/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4663/2016 -
01/08/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4664/2016 -
25/07/2016 16:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1513/2016 -
26/04/2016 13:17 3ICE Instrução nº 16/2016 -
01/04/2016 11:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1276/2016 -
29/03/2016 08:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 527/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Certidão Diversa nº 31/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Certidão Diversa nº 32/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Informação nº 4535/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Informação nº 6182/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Informação nº 6498/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Ofício de Contraditório nº 1495/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Ofício de Contraditório nº 1496/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Ofício de Contraditório nº 1497/2016 -
29/02/2016 11:07 DP Ofício de Contraditório nº 1498/2016 -
26/01/2016 11:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 137/2016 -
26/01/2016 11:03 DP  

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