Processo 233247/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2016 09:19
Autuado em 23/03/2016 09:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 429/2017 da Primeira Câmara, de 28/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   429/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   429/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Gestor atual NOE CALDEIRA BRANT
Gestor das Contas NOE CALDEIRA BRANT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2016 11:31 33791/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 14:34 do Protocolo 900255/17
17/10/2017 15:11 AR do ofício OPD - 1743/17 - GP
17/08/2016 10:07 do Protocolo 679032/16
26/07/2016 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 613090/16
20/06/2016 13:40 do Protocolo 510070/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1743/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2017 1665 Acórdão de Parecer Prévio nº 429/2017
18/08/2017 1659 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 22/08/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1340/2017
01/08/2016 1412 Despacho Processual Diverso nº 2182/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1666/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3271/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2018 10:30 DP  
09/01/2018 11:33 COEX Informação nº 50/2018 -
29/09/2017 09:37 DP Informação nº 12915/2017 -
28/09/2017 10:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1743/2017 -
26/09/2017 08:38 COEX Informação nº 6103/2017 -
31/08/2017 16:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1864/2017 -
31/08/2017 16:15 GCFC  
29/08/2017 10:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 2822/2017 -
29/08/2017 10:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2996/2017 -
22/08/2017 14:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 429/2017 -
10/08/2017 14:46 GCFC  
08/08/2017 13:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 2585/2017 -
08/08/2017 13:15 SMPjTC Parecer nº 6870/2017 - desaprovação com aplicação de multa EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
03/08/2017 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1340/2017 -
01/08/2017 11:15 SMPjTC Parecer nº 6638/2017 - Reinstrução das contas Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
17/08/2016 11:18 COFIM Instrução nº 2136/2017 - MUNICÍPIO DE TAPEJARA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/07/2016 11:55 DP  
27/07/2016 15:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2182/2016 -
07/07/2016 09:15 DP Informação nº 13298/2016 -
07/06/2016 11:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1666/2016 -
07/06/2016 11:54 DCM Instrução nº 3310/2016 - MUNICÍPIO DE TAPEJARA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2016 07:47 DP Informação nº 10730/2016 -
23/03/2016 10:01 DCM  
23/03/2016 09:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3271/2016 -

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