Processo 240251/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 17:43
Autuado em 30/03/2016 17:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 553/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   553/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   553/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual HILTON SANTIN ROVEDA
Gestor das Contas PEDRO IVO ILKIV
Interessado HILTON SANTIN ROVEDA
Ex-Gestor PEDRO IVO ILKIV

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2016 10:08 307445/16 ALERTA
07/04/2016 14:02 33708/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
04/07/2018 15:22 AR do ofício OPD - 1216/18 - GP
04/07/2018 15:22 AR do ofício OPD - 441/18 - GP
14/06/2018 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 420915/18
01/03/2018 16:11 AR do ofício OPD - 441/18 - GP
29/11/2017 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842220/17
17/11/2017 13:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 815827/17
06/07/2017 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 501652/17
30/06/2017 16:33 do Protocolo 481589/17
21/07/2016 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 603524/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/06/2018 Ofícios Processuais Diversos   1216/ 2018   
GP  09/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   441/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 2051/2017
01/12/2017 1727 Acórdão de Parecer Prévio nº 553/2017
17/11/2017 1717 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 21/11/2017
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1164/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1047/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1651/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4049/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2020 13:05 DP  
16/09/2020 09:39 CMEX Informação nº 5033/2020 -
19/06/2018 17:59 DP Informação nº 6454/2018 -
15/06/2018 15:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1216/2018 -
15/06/2018 08:17 CMEX Informação nº 923/2018 -
09/02/2018 09:49 DP Informação nº 1363/2018 -
08/02/2018 12:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 441/2018 -
08/02/2018 10:41 COEX Informação nº 365/2018 -
08/02/2018 10:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 58/2018 -
19/12/2017 10:44 STP  
15/12/2017 12:04 GP  
04/12/2017 08:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2051/2017 -
21/11/2017 14:11 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 553/2017 -
31/10/2017 16:22 GCFC  
23/10/2017 11:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3512/2017 -
23/10/2017 11:06 SMPjTC Parecer nº 8443/2017 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Emissão de parecer prévio pela irregularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
11/07/2017 15:04 COFIM Instrução nº 2638/2017 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/07/2017 17:29 DP Informação nº 9813/2017 -
23/06/2017 10:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1164/2017 -
13/06/2017 16:23 SMPjTC Parecer nº 5281/2017 - Pela inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica Parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
12/06/2017 09:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1047/2017 -
08/06/2017 16:19 SMPjTC Parecer nº 5169/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal de ac
24/10/2016 10:47 COFIM Instrução nº 1684/2017 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/10/2016 08:49 DP Informação nº 17502/2016 -
22/07/2016 09:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2811/2016 -
22/07/2016 09:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2819/2016 -
06/07/2016 11:44 DP  
07/04/2016 14:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1651/2016 -
07/04/2016 14:07 DCM Instrução nº 3225/2016 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2016 12:40 DP Informação nº 7184/2016 -
01/04/2016 13:42 DCM  
30/03/2016 18:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4049/2016 -

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