Processo 248414/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 14/04/2016 08:44
Autuado em 14/04/2016 08:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4219/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 05/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4219/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
25/08/2016 Acórdão   4219/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Recorrente JAIRO QUEIROZ PACHECO
Procuradores: EMERSON GABARDO (não credenciado, inclusão:14/04/16), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:14/04/16), MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN (credenciado, inclusão:14/04/16), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:14/04/16)
Recorrente LYGIA LUMINA PUPATTO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:14/04/16, exclusão:31/01/17), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:14/04/16), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:14/04/16)
Recorrente MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Interessado ALCATEL LUCENT BRASIL S.A.
Procuradores: ALICE FULGENCIO BRANDAO (não credenciado, inclusão:10/11/16), ANA CAROLINA AGUIAR BENETI (não credenciado, inclusão:30/09/16), ANA CAROLINA COELHO CHAVES (não credenciado, inclusão:30/09/16), ANA CAROLINA GOMES BRANDAO (não credenciado, inclusão:30/09/16), ANA LUIZA CERQUEIRA LEITE BERALDO (não credenciado, inclusão:30/09/16), ANA LUIZA LUCAS MOREIRA (não credenciado, inclusão:30/09/16), ANGELA GABRIELA COLELLA FERRARI (não credenciado, inclusão:30/09/16), AURORA MARIA GOULART (não credenciado, inclusão:14/04/16), BEATRIZ VALENTE FELITTE (credenciado, inclusão:14/04/16), CAIO CESAR DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:30/09/16), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (não credenciado, inclusão:14/04/16), CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE (não credenciado, inclusão:30/09/16), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:08/02/17, exclusão:31/01/17), CIBELIS DEZOTI ROSA (não credenciado, inclusão:30/09/16), CLAUDIO ALVES DE LIMA MANHAES CORREIA (não credenciado, inclusão:30/09/16), DANIEL CARVALHO PEREIRA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/04/16), DANIEL PINHEIRO LONGA (não credenciado, inclusão:30/09/16), DEBORA GONCALVES NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:30/09/16), DIEGO LANGE RUIZ (não credenciado, inclusão:14/04/16), EDUARDO AUGUSTO CAIXETA MENEZES (não credenciado, inclusão:30/09/16), FABIO ROSAS (não credenciado, inclusão:16/11/16), FREDERICO VIANA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:30/09/16), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (não credenciado, inclusão:14/04/16), GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA (não credenciado, inclusão:30/09/16), GIOVANI DOS SANTOS RAVAGNANI (não credenciado, inclusão:10/11/16), GIOVANNA RODRIGUES CAVALARI (não credenciado, inclusão:30/09/16), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (credenciado, inclusão:14/04/16), HELENA NAJJAR ABDO (não credenciado, inclusão:10/11/16), JOAO PAULO DE LIMA LIRA (não credenciado, inclusão:14/04/16), JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS (não credenciado, inclusão:16/11/16), JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS (não credenciado, inclusão:14/04/16), JOAO VITOR MARTINS DE PAIVA (não credenciado, inclusão:10/11/16), JULIANA IGLESIAS VASQUEZ (não credenciado, inclusão:30/09/16), KAMILE MEDEIROS DO VALLE (credenciado, inclusão:30/09/16), LARISSA SILVA GALVANIN (não credenciado, inclusão:10/11/16), LIVIA GONCALVES BUZOLIN (não credenciado, inclusão:30/09/16), LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO (não credenciado, inclusão:30/09/16), LORENA MANCINI CARVALHO (não credenciado, inclusão:16/11/16), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES (não credenciado, inclusão:30/09/16), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (não credenciado, inclusão:14/04/16), LUCIANA SALES AYUSO (não credenciado, inclusão:14/04/16), LUCIANO INACIO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:30/09/16), LUIZ GUILHERME FELIPE HALASZ DE CAMARGO (não credenciado, inclusão:30/09/16), LUMA ZAFFARANI (não credenciado, inclusão:14/04/16), MANOELA ALICE PEREIRA PIRES (não credenciado, inclusão:30/09/16), MARCIA SAAB (não credenciado, inclusão:14/04/16), MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (não credenciado, inclusão:30/09/16), MATHIAS EHLERT (credenciado, inclusão:30/09/16), MAURICIO PESTILLA FABBRI (não credenciado, inclusão:14/04/16), MAYARA NEME MIRA (não credenciado, inclusão:30/09/16), MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (credenciado, inclusão:30/09/16), MERIELEN DAL RI ZIVIANI (não credenciado, inclusão:30/09/16), MIRNA SOARES DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:30/09/16), NATALIA SALVADOR VEIGA (não credenciado, inclusão:30/09/16), PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO (não credenciado, inclusão:16/11/16), RAFAEL MARTINEZ BARTHASAR (não credenciado, inclusão:30/09/16), RAFAELA HONESKO DE ALARCAO (não credenciado, inclusão:16/11/16), REBECA STEFANINI PAVLOVSKY (não credenciado, inclusão:30/09/16), ROBERTO BARRIEU (não credenciado, inclusão:14/04/16), SAMYA JARRAH HAMAD (não credenciado, inclusão:30/09/16), TAMYRIS FIUZA COUTO (não credenciado, inclusão:16/11/16), TATIANE FERNANDES PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/09/16), THAIS GUILLAUME DE SOUZA SOARES (não credenciado, inclusão:30/09/16), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (não credenciado, inclusão:14/04/16)
Interessado ARNALDO DAVID BARACAT
Interessado CARLOS CESAR DO NASCIMENTO
Interessado DERLI DA GLORIA DE ASSIS PEREIRA GRACIANO
Interessado ROBERTO ANTONIO DALLEDONE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/04/2016 08:44 650065/15 RECURSO DE REVISTA
14/04/2016 08:44 367452/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/04/2016 08:44 533725/10 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
25/01/2017 18:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 56494/17
21/11/2016 09:12 AR do ofício OPD - 2405/16 - GP
29/09/2016 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 802195/16
20/09/2016 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 778561/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/11/2016 Ofícios Processuais Diversos   2405/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1014/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1015/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1016/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1017/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1018/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1019/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1020/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1021/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1022/ 2016   
COEX  01/11/2016 Instrução de Cobrança   1023/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 234/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 184/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 2912/2016
10/11/2016 1480 Despacho Processual Diverso nº 2736/2016
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2481/2016
05/09/2016 1437 Acórdão nº 4219/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
20/04/2016 1343 Termo de Distribuição de Processo nº 4799/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2017 13:09 DP  
10/02/2017 09:42 COEX Informação nº 505/2017 -
08/02/2017 15:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 20/2017 -
08/02/2017 15:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 21/2017 -
06/02/2017 14:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 234/2017 -
01/02/2017 15:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 84/2017 -
01/02/2017 15:48 COEX Instrução nº 27/2017 -
01/02/2017 15:48 COEX Instrução nº 28/2017 -
01/02/2017 15:48 COEX Instrução nº 29/2017 -
01/02/2017 15:48 COEX Instrução nº 30/2017 -
31/01/2017 14:11 DP Informação nº 956/2017 -
26/01/2017 17:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 184/2017 -
05/12/2016 13:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 54/2017 -
05/12/2016 13:03 COEX Informação nº 8107/2016 -
30/11/2016 13:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 574/2016 -
30/11/2016 13:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 575/2016 -
30/11/2016 13:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 576/2016 -
30/11/2016 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2912/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 1513/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Informação nº 7761/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Instrução nº 718/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Instrução nº 719/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Instrução nº 720/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Instrução nº 721/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Instrução nº 722/2016 -
17/11/2016 15:18 COEX Instrução nº 723/2016 -
08/11/2016 13:44 DP Informação nº 18454/2016 -
04/11/2016 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2736/2016 -
03/11/2016 18:30 DP Informação nº 18112/2016 -
31/10/2016 14:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2405/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 1446/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação - Contas Irregulares nº 219/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação - Contas Irregulares nº 220/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação - Contas Irregulares nº 221/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação - Contas Irregulares nº 222/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1014/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1015/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1016/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1017/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1018/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1019/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1020/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1021/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1022/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1023/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7485/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7486/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7487/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7488/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7489/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7490/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7492/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7493/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7494/2016 -
27/10/2016 12:44 COEX Informação nº 7495/2016 -
26/10/2016 14:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 834/2016 -
21/09/2016 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2481/2016 -
30/08/2016 11:50 STP Acórdão nº 4219/2016 -
14/04/2016 09:37 GCNB  
14/04/2016 08:44 DP Informação nº 7608/2016 -

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