Processo 249542/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 09:57
Autuado em 29/03/2016 09:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 144/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
18/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Gestor atual VALDIR ANTONIO TURCATO
Gestor das Contas VALDIR ANTONIO TURCATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/08/2016 13:01 301633/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/03/2018 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 192165/18
14/06/2017 11:25 AR do ofício OPD - 938/17 - GP
09/08/2016 10:10 do Protocolo 655435/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   938/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2017 1584 Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2017
05/04/2017 1568 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 18/04/2017
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3601/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2018 06:56 DP  
26/03/2018 06:38 COEX Informação nº 1397/2018 -
29/05/2017 17:31 DP Informação nº 7598/2017 -
29/05/2017 07:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 938/2017 -
26/05/2017 10:55 COEX Informação nº 3013/2017 -
05/05/2017 16:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1094/2017 -
05/05/2017 10:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1516/2017 -
24/04/2017 14:20 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2017 -
29/03/2017 09:25 GCNB  
23/03/2017 17:13 SMPjTC Parecer nº 2698/2017 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financei ro de 2015. Desaprovação.
15/08/2016 13:27 COFIM Instrução nº 777/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/08/2016 13:52 DP Informação nº 14296/2016 -
09/08/2016 16:39 COFIM  
02/08/2016 09:36 DP  
29/03/2016 11:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2269/2016 -
29/03/2016 11:49 COFIM Instrução nº 4039/2016 - MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 09:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3601/2016 -

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