Processo 252462/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 15:31
Autuado em 30/03/2016 15:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 430/2017 da Primeira Câmara, de 06/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   430/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   430/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LOBATO
Gestor atual FABIO CHICAROLI
Gestor das Contas FABIO CHICAROLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/07/2016 14:44 339592/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 11:32 do Protocolo 537808/19
10/11/2017 12:02 AR do ofício OPD - 1831/17 - GP
06/09/2016 14:29 do Protocolo 739418/16
06/09/2016 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 739337/16
11/08/2016 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 665341/16
16/06/2016 10:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502450/16
15/04/2016 17:00 do Protocolo 325192/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1831/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2017 1672 Acórdão de Parecer Prévio nº 430/2017
18/08/2017 1659 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 22/08/2017
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1250/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1734/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3960/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2019 12:44 DP  
12/08/2019 12:27 CMEX Informação nº 4501/2019 -
24/10/2017 11:24 DP Informação nº 13712/2017 -
18/10/2017 12:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1831/2017 -
16/10/2017 09:33 COEX Informação nº 6675/2017 -
19/09/2017 10:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1935/2017 -
11/09/2017 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3085/2017 -
22/08/2017 14:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 430/2017 -
04/08/2017 10:01 GCFC  
01/08/2017 11:15 SMPjTC Parecer nº 6752/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet. Inexistência de prestação de contas anual de gestão.
06/09/2016 16:36 COFIM Instrução nº 2164/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/08/2016 17:44 DP  
11/08/2016 15:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1250/2016 -
08/07/2016 08:38 DP Informação nº 12485/2016 -
08/07/2016 08:38 DP Informação nº 14178/2016 -
31/03/2016 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1734/2016 -
31/03/2016 12:20 DCM Instrução nº 3405/2016 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 16:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3960/2016 -

Voltar a Consulta