Processo 252900/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2016 15:38
Autuado em 29/03/2016 15:38
Apensado ao Processo 106757/18 em 01/03/2018 09:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 146/2018 da Segunda Câmara, de 05/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2018 Acórdão   146/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
31/01/2018 Acórdão   146/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Gestor atual JOSE APARECIDO MENEGHIN
Gestor atual WALDECIR EDSON PAGLIACI
Gestor das Contas WALDECIR EDSON PAGLIACI

Juntadas
DataDescrição
23/02/2018 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106757/18
21/07/2017 15:00 AR do Ofício OCN - 3172/2017 - DP
19/07/2017 17:18 AR do Ofício OCN - 3171/2017 - DP
13/09/2016 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 756789/16
29/08/2016 15:36 do Protocolo 709969/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/06/2017 Ofício de Contraditório   3171/ 2017   
DP  23/06/2017 Ofício de Contraditório   3172/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 285/2018
05/02/2018 1760 Acórdão nº 146/2018
26/01/2018 1754 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2018 de 31/01/2018
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4723/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 915/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2389/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3687/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2018 17:45 DP  
26/02/2018 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 285/2018 -
07/02/2018 15:11 S2C  
07/02/2018 15:06 SMPJTC  
06/02/2018 11:51 4PC Ciência de Decisão nº 23/2018 -
06/02/2018 10:43 SMPjTC  
01/02/2018 10:53 S2C  
24/08/2017 15:51 GCILB  
23/08/2017 10:39 SMPjTC Parecer nº 7209/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade.
18/08/2017 19:01 COFIM Instrução nº 2311/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/05/2017 11:01 DP Informação nº 9030/2017 -
15/05/2017 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 3171/2017 -
15/05/2017 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 3172/2017 -
10/05/2017 09:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 915/2017 -
08/05/2017 17:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4723/2017 -
29/08/2016 18:49 COFIM Instrução nº 1300/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
11/08/2016 10:11 DP  
30/03/2016 14:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2389/2016 -
30/03/2016 14:02 COFIM Instrução nº 4135/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3687/2016 -

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