Processo 253400/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 16:32
Autuado em 29/03/2016 16:32
Apensado ao Processo 838371/17 em 06/12/2017 12:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 438/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   438/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   438/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SULINA
Gestor atual ALMIR MACIEL COSTA
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:25/09/17)
Gestor das Contas ALMIR MACIEL COSTA
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:25/09/17)

Juntadas
DataDescrição
29/07/2016 15:22 do Protocolo 622588/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2017 1685 Despacho Processual Diverso nº 1725/2017
01/09/2017 1669 Acórdão de Parecer Prévio nº 438/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4684/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1627/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3719/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2017 10:25 DP  
13/09/2017 09:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1725/2017 -
11/09/2017 09:56 S2C  
04/09/2017 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3065/2017 -
25/08/2017 13:54 S2C  
05/05/2017 11:43 GCILB  
02/05/2017 18:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4684/2017 -
02/05/2017 15:38 GCILB  
28/04/2017 11:12 SMPjTC Parecer nº 3762/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Sulina. Exercício de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe aplicação de multa administrativa.
01/08/2016 14:19 COFIM Instrução nº 1149/2017 - MUNICÍPIO DE SULINA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/07/2016 08:25 DP  
15/06/2016 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1627/2016 -
15/06/2016 14:50 DCM Instrução nº 3199/2016 - MUNICÍPIO DE SULINA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/06/2016 10:28 DP Informação nº 11314/2016 -
30/03/2016 11:59 DCM  
29/03/2016 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3719/2016 -

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