Processo 254198/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/05/2016 09:35
Autuado em 06/05/2016 09:35
Apensado ao Processo 437811/19 em 23/07/2019 09:56
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4215/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 13/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2017 Acórdão   4215/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/09/2017 Acórdão   4215/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Gestor atual JACSON CARVALHO LEITE
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gestor das Contas JACSON CARVALHO LEITE

Juntadas
DataDescrição
22/01/2018 16:27 do Protocolo 33340/18
22/01/2018 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33111/18
18/12/2017 20:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898340/17
30/01/2017 13:34 do Protocolo 66791/17
02/09/2016 16:28 do Protocolo 729404/16
01/09/2016 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 725590/16
23/08/2016 17:03 do Protocolo 697090/16
23/08/2016 15:32 do Protocolo 696395/16
08/08/2016 10:30 AR do ofício ODL - 1407/16 - DP
08/08/2016 10:30 AR do ofício ODL - 1406/16 - DP
17/06/2016 16:36 do Protocolo 507452/16
03/06/2016 15:14 AR do Ofício ODL - 980/2016 - DP
02/06/2016 14:22 AR do Ofício ODL - 979/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/07/2016 Ofício de Diligência   1406/ 2016   
DP  20/07/2016 Ofício de Diligência   1407/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   979/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   980/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 106/2018
13/12/2017 1735 Acórdão nº 4215/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 28/09/2017
20/07/2016 1404 Despacho Processual Diverso nº 982/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 597/2016
11/05/2016 1356 Termo de Distribuição de Processo nº 5633/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2018 17:06 DP  
19/12/2017 10:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 106/2018 -
19/12/2017 09:05 STP  
14/12/2017 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3947/2017 -
08/12/2017 10:10 STP Acórdão nº 4215/2017 -
17/11/2017 11:56 GCAML  
05/10/2017 12:07 2ICE  
29/09/2017 10:25 GCAML  
28/09/2017 17:48 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2017 -
28/06/2017 16:34 GCFAMG  
13/06/2017 10:01 SMPjTC Parecer nº 5323/2017 - Pela procedência com condenação para devolução de valores. Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência da presente Tomada de Contas Extraordinária com a devolução dos valores e consequente responsabilização dos agentes, nos termos deste parecer.
12/06/2017 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 914/2017 -
06/06/2017 14:22 SMPjTC Parecer nº 5154/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Apucarana. Exercício financei ro de 2013. Pela regularidade das contas com ressalva.
29/05/2017 08:36 2ICE Informação nº 51/2017 -
25/05/2017 15:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 831/2017 -
23/05/2017 10:33 SMPjTC Parecer nº 4589/2017 - Ao relator. Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Pelo retorno dos autos ao Relator para exame de anterior requerimento deste Parquet
15/05/2017 15:20 2ICE Informação nº 46/2017 -
21/12/2016 16:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 756/2017 -
30/11/2016 11:48 COFIE Instrução nº 620/2016 -
11/10/2016 14:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1563/2016 -
26/09/2016 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 5307/2016 -
26/09/2016 14:14 SMPjTC Parecer nº 13373/2016 - Irregularidade irregularidade
06/09/2016 13:09 2ICE Parecer nº 4/2016 -
05/09/2016 16:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1242/2016 -
05/09/2016 16:06 DP  
02/09/2016 15:38 2ICE  
25/08/2016 14:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2860/2016 -
24/08/2016 15:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1178/2016 -
18/07/2016 13:42 DP Informação nº 12899/2016 -
18/07/2016 13:42 DP Informação nº 14803/2016 -
18/07/2016 13:42 DP Ofício de Diligência nº 1406/2016 -
18/07/2016 13:42 DP Ofício de Diligência nº 1407/2016 -
14/07/2016 08:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 982/2016 -
04/07/2016 16:18 SMPjTC Parecer nº 9182/2016 - Necessidade de integração ao processo de seu Secretário Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Não recolhimento de tributos no prazo legal. Juros/ taxas (R$ 2.103.489,45) e multas (R$ 1.113.180,64). Prejuízo caracterizado. Responsabilidades. Papel decisivo da Secretaria de Estado da
21/06/2016 07:58 2ICE Informação nº 13/2016 -
20/06/2016 09:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 855/2016 -
09/05/2016 11:19 DP Informação nº 9028/2016 -
09/05/2016 11:19 DP Ofício de Diligência nº 979/2016 -
09/05/2016 11:19 DP Ofício de Diligência nº 980/2016 -
06/05/2016 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 597/2016 -
06/05/2016 09:34 DP  

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