Processo 254988/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 17:41
Autuado em 29/03/2016 17:41
Apensado ao Processo 656974/17 em 21/09/2017 10:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 431/2017 da Primeira Câmara, de 28/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   431/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   431/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Procuradores: LUIS RENATO VAZ (credenciado, inclusão:29/03/16)
Gestor atual JURACI PAES DA SILVA
Gestor das Contas JURACI PAES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
06/10/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 5162/2016 - DP
28/07/2016 18:03 do Protocolo 620364/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5162/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2017 1682 Despacho Processual Diverso nº 1559/2017
28/08/2017 1665 Acórdão de Parecer Prévio nº 431/2017
18/08/2017 1659 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 22/08/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2235/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1638/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3743/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2017 14:11 DP  
12/09/2017 11:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1559/2017 -
12/09/2017 10:59 S1C  
29/08/2017 10:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 2820/2017 -
29/08/2017 10:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3087/2017 -
22/08/2017 14:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 431/2017 -
10/08/2017 14:43 GCFC  
07/08/2017 10:38 SMPjTC Parecer nº 6814/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Jardim Olinda. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
31/10/2016 12:39 COFIM Instrução nº 2191/2017 - MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/07/2016 16:09 DP Informação nº 14691/2016 -
29/07/2016 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 5162/2016 -
29/07/2016 09:50 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2235/2016 -
05/07/2016 11:36 DP Informação nº 13402/2016 -
31/03/2016 09:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1638/2016 -
31/03/2016 09:40 DCM Instrução nº 3210/2016 - MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 17:41 DP Informação nº 6700/2016 -
29/03/2016 17:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3743/2016 -

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