Processo 256611/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 12:07
Autuado em 31/03/2016 12:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 259/2017 da Primeira Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   259/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   259/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual TARCISIO MARQUES DOS REIS
Gestor das Contas TARCISIO MARQUES DOS REIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/06/2016 14:12 149130/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2017 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876427/17
26/09/2017 10:24 AR do ofício OPD - 1597/17 - GP
01/09/2016 16:56 do Protocolo 725255/16
17/08/2016 11:05 do Protocolo 679458/16
02/08/2016 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 631960/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1597/ 2017   
COEX  27/07/2017 Instrução de Cobrança   1089/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Acórdão de Parecer Prévio nº 259/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1116/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2299/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1699/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4186/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2017 10:40 DP  
12/12/2017 07:30 COEX Informação nº 7940/2017 -
06/09/2017 10:21 DP Informação nº 12119/2017 -
04/09/2017 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1597/2017 -
01/09/2017 10:24 COEX Informação nº 5454/2017 -
29/08/2017 11:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 351/2017 -
29/08/2017 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1276/2017 -
25/07/2017 09:26 COEX Instrução de Cobrança nº 1089/2017 -
25/07/2017 09:26 COEX Informação nº 4546/2017 -
25/07/2017 09:26 COEX Instrução nº 445/2017 -
22/06/2017 16:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1464/2017 -
19/06/2017 08:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2049/2017 -
08/06/2017 11:11 S1C  
18/05/2017 16:33 GCFAMG  
17/05/2017 12:53 SMPjTC Parecer nº 4435/2017 - desaprovação STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet. Formação não democrática do escopo das contas.
01/09/2016 19:14 COFIM Instrução nº 1428/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/08/2016 10:20 DP  
17/08/2016 12:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1116/2016 -
03/08/2016 14:23 DP Informação nº 14452/2016 -
02/08/2016 19:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2299/2016 -
06/07/2016 17:03 DP Informação nº 13645/2016 -
29/06/2016 15:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1699/2016 -
29/06/2016 15:10 DCM Instrução nº 3146/2016 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/06/2016 14:59 DP Informação nº 11998/2016 -
01/04/2016 12:03 DCM  
31/03/2016 12:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4186/2016 -

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