Processo 258983/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 16:37
Autuado em 31/03/2016 16:37
Apensado ao Processo 470165/18 em 06/07/2018 08:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1409/2018 da Segunda Câmara, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2018 Acórdão   1409/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2018 Acórdão   1409/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Gestor atual FABIANO TAVARES GALINDO
Gestor das Contas FABIANO TAVARES GALINDO
Interessado ANTONIO CARLOS DINATO

Juntadas
DataDescrição
19/09/2017 13:58 AR do Ofício OCN - 4076/2017 - DP
20/06/2017 10:05 AR do Ofício OCN - 2795/2017 - DP
17/05/2017 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367239/17
02/05/2017 13:38 AR do Ofício OCN - 1595/2017 - DP
09/11/2016 15:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 906993/16
24/10/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 5789/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/08/2017 Ofício de Contraditório   4076/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Contraditório   2795/ 2017   
DP  29/03/2017 Ofício de Contraditório   1595/ 2017   
DP  20/09/2016 Ofício de Contraditório   5789/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1004/2018
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1409/2018
25/05/2018 1832 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 30/05/2018
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1723/2017
31/03/2017 1565 Despacho Processual Diverso nº 187/2017
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 2437/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4301/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2018 14:50 DP  
03/07/2018 17:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1004/2018 -
22/06/2018 15:04 S2C  
21/06/2018 15:48 SMPJTC  
21/06/2018 11:37 1PC Ciência de Decisão nº 165/2018 -
21/06/2018 10:05 SMPjTC  
30/05/2018 10:56 S2C Acórdão nº 1409/2018 -
09/03/2018 15:11 GCAML  
09/03/2018 15:04 SMPJTC  
09/03/2018 10:29 1PC Parecer nº 212/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Retorno. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade. Cabe Aplicação de multa.
09/03/2018 07:32 SMPjTC  
19/10/2017 15:51 COFIM Instrução nº 880/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/08/2017 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 4076/2017 -
21/07/2017 11:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1723/2017 -
20/07/2017 11:27 SMPjTC Parecer nº 6351/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
19/07/2017 13:23 COFIM Instrução nº 2108/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Int
29/03/2017 11:28 DP Informação nº 7582/2017 -
29/03/2017 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 1595/2017 -
29/03/2017 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 2795/2017 -
22/03/2017 10:35 COFIM Despacho Processual Diverso nº 187/2017 -
22/03/2017 10:35 COFIM Instrução nº 798/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/03/2017 09:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 512/2017 -
24/02/2017 07:45 SMPjTC Parecer nº 1767/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Exercício de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe aplicação de multa. Restituição de Valores.
10/11/2016 13:21 COFIM Instrução nº 433/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Irregularidade devido à ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2015. Pela restituição de valores.
17/08/2016 07:22 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 673/2016 -
17/08/2016 07:22 DP Informação nº 16015/2016 -
17/08/2016 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 5789/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2437/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Instrução nº 4294/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais. Concessão de contraditório.
31/03/2016 18:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4301/2016 -

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