Processo 260775/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 11:28
Autuado em 31/03/2016 11:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 276/2019 da Primeira Câmara, de 13/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/09/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Gestor atual NELSON GARCIA JUNIOR
Gestor das Contas MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Interessado MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado NELSON GARCIA JUNIOR
Ex-Gestor MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/07/2017 12:05 831276/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
29/11/2019 11:18 AR do ofício OPD - 2294/19 - GP
14/05/2019 09:06 Devolução do Ofício OCN - 883/2019 - DP
25/01/2018 10:13 do Protocolo 38326/18
11/01/2018 15:15 AR do Ofício OCN - 5600/2017 - DP
13/09/2017 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 665779/17
09/08/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 585350/17
11/07/2017 15:30 do Protocolo 511488/17
13/06/2017 10:41 AR do Ofício OCN - 2544/2017 - DP
30/03/2017 09:52 AR do Ofício OCN - 1000/2017 - DP
24/09/2016 23:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 787730/16
29/08/2016 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 708318/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2294/ 2019   
CMEX  30/10/2019 Instrução de Cobrança   1417/ 2019   
DP  28/05/2019 Edital Diverso   42/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   883/ 2019   
DP  12/12/2017 Ofício de Contraditório   5600/ 2017   
DP  17/05/2017 Ofício de Contraditório   2544/ 2017   
DP  22/02/2017 Ofício de Contraditório   1000/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2019 2143 Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2019
05/09/2019 2137 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 09/09/2019
27/05/2019 2066 Edital Diverso nº 42/2019
24/05/2019 2065 Despacho Processual Diverso nº 610/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 376/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 69/2019
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 923/2018
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 557/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 2617/2017
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1863/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1621/2017
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 98/2017
06/09/2016 1438 Despacho Processual Diverso nº 2263/2016
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2366/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4166/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2019 11:02 CMEX  
07/11/2019 11:02 CMEX  
05/11/2019 15:02 DP Informação nº 9086/2019 -
29/10/2019 15:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2294/2019 -
10/10/2019 08:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1110/2019 -
10/10/2019 08:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 1417/2019 -
10/10/2019 08:51 CMEX Informação nº 6449/2019 -
17/09/2019 14:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 906/2019 -
16/09/2019 16:58 SMPJTC  
16/09/2019 15:11 4PC Ciência de Decisão nº 305/2019 -
16/09/2019 12:02 SMPjTC  
09/09/2019 18:26 S1C  
04/09/2019 16:29 GCDA  
03/09/2019 13:54 S1C Certidão de Adiamento nº 80/2019 -
09/08/2019 15:52 GCDA  
22/05/2019 14:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 486/2019 -
22/05/2019 14:07 DP Edital Diverso nº 42/2019 -
21/05/2019 09:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 610/2019 -
10/04/2019 10:09 DP Informação nº 3493/2019 -
10/04/2019 10:09 DP Informação nº 3628/2019 -
10/04/2019 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 883/2019 -
25/01/2019 14:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 376/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 69/2019 -
07/01/2019 11:44 GCNB  
18/12/2018 12:31 SMPJTC  
24/10/2018 11:09 4PC Parecer nº 845/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas. Aplicação de multa.
23/10/2018 14:20 SMPjTC  
11/10/2018 18:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2072/2018 -
03/05/2018 09:40 CGM Instrução nº 3980/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2015. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 923/18 - Gabinete do Conselheiro Nestor Baptista, peça processual nº 64.
19/04/2018 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 923/2018 -
18/04/2018 19:46 SMPJTC  
11/04/2018 11:34 4PC Parecer nº 184/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva e aplicação de multa.
10/04/2018 13:07 SMPjTC  
15/03/2018 12:29 COFIM Instrução nº 1239/2018 - MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/03/2018 16:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 557/2018 -
11/12/2017 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 5600/2017 -
13/11/2017 13:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2617/2017 -
28/09/2017 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 3211/2017 -
28/09/2017 09:39 SMPjTC Parecer nº 8770/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Abatiá Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
21/09/2017 17:38 COFIM Instrução nº 2536/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/08/2017 14:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1576/2017 -
16/08/2017 14:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1531/2017 -
10/08/2017 14:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1863/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1376/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Informação nº 11050/2017 -
11/07/2017 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1621/2017 -
21/02/2017 14:18 DP Informação nº 6581/2017 -
21/02/2017 14:18 DP Informação nº 9649/2017 -
21/02/2017 14:18 DP Informação nº 9858/2017 -
21/02/2017 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 1000/2017 -
21/02/2017 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 2544/2017 -
27/09/2016 07:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 98/2017 -
27/09/2016 07:53 COFIM Instrução nº 383/2017 - MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/09/2016 14:35 DP  
31/08/2016 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2263/2016 -
30/08/2016 18:44 COFIM  
10/08/2016 10:37 DP Informação nº 15152/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2366/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Instrução nº 4181/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 11:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4166/2016 -

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