Processo 270100/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 20:52
Autuado em 31/03/2016 20:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2922/2019 da Primeira Câmara, de 27/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2019 Acórdão   2922/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/09/2019 Acórdão   2922/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
Gestor atual CLAUDIONOR BENEDETTI
Gestor das Contas RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:26/07/16)
Gestor das Contas ZELANDIA RANIERO BRUGNOLO
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO ANDRADE ALMEIDA
Interessado JOSÉ CARLOS DE CAMPOS
Interessado LUIS ROBERTO WOIDELA
Interessado NEIVE MARIA DA SILVA DA COSTA
Ex-Gestor RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:26/07/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/07/2023 13:04 139349/20 RECURSO DE REVISÃO
21/07/2023 13:04 706979/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/07/2018 11:53 AR do Ofício OCN - 2538/2018 - DP
03/07/2018 13:43 AR do Ofício OCN - 2539/2018 - DP
15/06/2018 12:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 423035/18
10/05/2018 11:03 AR do Ofício OCN - 1884/2018 - DP
03/05/2018 17:22 AR do Ofício OCN - 1883/2018 - DP
21/08/2017 14:31 AR do Ofício ODL - 1654/2017 - DP
26/06/2017 12:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466091/17
29/08/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 4228/2016 - DP
11/08/2016 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 664612/16
26/07/2016 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 611845/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2538/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2539/ 2018   
DP  16/04/2018 Ofício de Contraditório   1883/ 2018   
DP  16/04/2018 Ofício de Contraditório   1884/ 2018   
DP  20/07/2017 Ofício de Diligência   1654/ 2017   
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4228/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2023 3031 Despacho Processual Diverso nº 861/2023
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1404/2019
27/09/2019 2153 Acórdão nº 2922/2019
19/09/2019 2147 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 23/09/2019
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 950/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 229/2019
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 763/2018
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 72/2018
27/09/2017 1685 Despacho Processual Diverso nº 2147/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1390/2017
14/07/2016 1400 Despacho Processual Diverso nº 1958/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4371/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2023 16:42 CMEX  
07/12/2023 10:39 CGF Despacho Processual Diverso nº 971/2023 -
24/11/2023 11:08 CAGE Informação nº 243/2023 -
27/07/2023 15:40 CGF Despacho Processual Diverso nº 884/2023 -
27/07/2023 10:53 DP Informação nº 5003/2023 -
26/07/2023 15:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 715/2023 -
26/07/2023 15:34 CMEX Informação nº 3067/2023 -
21/07/2023 13:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 861/2023 -
21/07/2023 13:04 DP Informação nº 4878/2023 -
29/10/2019 08:57 DP  
21/10/2019 08:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1404/2019 -
01/10/2019 10:19 S1C  
30/09/2019 18:42 SMPJTC  
30/09/2019 10:04 4PC Ciência de Decisão nº 322/2019 -
30/09/2019 09:40 SMPjTC  
24/09/2019 15:14 S1C  
08/08/2019 17:03 GCDA  
07/08/2019 11:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1003/2019 -
01/07/2019 14:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 950/2019 -
28/06/2019 18:17 SMPJTC  
27/02/2019 10:47 4PC Parecer nº 144/2019 - Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Ausência do cargo efetivo de advogado. Não provimento do cargo de contador. Servidora atuando em desvio de função. Desproporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados. Pela irregularidade. Aplicação d
27/02/2019 09:51 SMPjTC  
08/08/2018 12:51 CGM Instrução nº 250/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/08/2018 12:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1575/2018 -
12/04/2018 11:04 DP Informação nº 4110/2018 -
12/04/2018 11:04 DP Informação nº 6033/2018 -
12/04/2018 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 1883/2018 -
12/04/2018 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 1884/2018 -
12/04/2018 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 2538/2018 -
12/04/2018 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 2539/2018 -
26/03/2018 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 763/2018 -
16/01/2018 11:15 COFIM Informação nº 198/2018 - Câmara Municipal de Bom Sucesso. Prestação de Contas do Exercício de 2015. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 72/18, peça processual nº 36.
18/12/2017 15:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 72/2018 -
28/09/2017 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 3214/2017 -
28/09/2017 09:38 SMPjTC Parecer nº 7926/2017 - Pela inclusão no polo passivo e citação dos interessados Diante das apontadas irregularidades das contas e multas sugeridas, opina-se pela prévia inclusão no polo passivo do titular do controle interno, e sua respectiva citação, bem como por nova intimação do gestor, para exercício do contraditório
25/09/2017 11:43 COFIM Instrução nº 2538/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/09/2017 17:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2147/2017 -
09/06/2017 14:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1572/2017 -
09/06/2017 14:42 DP Informação nº 10209/2017 -
09/06/2017 14:42 DP Ofício de Diligência nº 1654/2017 -
05/06/2017 09:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1390/2017 -
11/05/2017 13:23 SMPjTC Parecer nº 4949/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Contas irregulares.
22/09/2016 13:08 COFIM Instrução nº 1363/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/07/2016 12:06 DP Ofício de Contraditório nº 4228/2016 -
04/04/2016 11:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 1958/2016 -
04/04/2016 11:15 DCM Instrução nº 3459/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 20:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4371/2016 -

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