Processo 287860/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/04/2016 18:51
Autuado em 05/04/2016 18:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2547/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2019 Acórdão   2547/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/08/2019 Acórdão   2547/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:26/07/16), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:26/07/16), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:12/07/21), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:26/07/16), FERNANDA ENDLER LIMA (não credenciado, inclusão:12/07/21), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:26/07/16), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:26/07/16), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:12/07/21), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:12/07/21), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:26/07/16), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:26/07/16), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:12/07/21), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:12/07/21), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:12/07/21), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:12/07/21), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:12/07/21), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:12/07/21), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:12/07/21), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:12/07/21), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:26/07/16), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:26/07/16), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:12/07/21), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:26/07/16), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:26/07/16), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:12/07/21), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:12/07/21), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:12/07/21), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:12/07/21), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:26/07/16), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:12/07/21), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:12/07/21), ODILON REINHARDT (não credenciado, inclusão:12/07/21), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:26/07/16), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:26/07/16), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:12/07/21), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:12/07/21), WALDIR COELHO DE LOYOLA (não credenciado, inclusão:12/07/21)
Representado MOUNIR CHAOWICHE
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ERNANE FLAVIO PEREIRA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/05/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:08/05/17)
Interessado LUCIANO VALÉRIO BELLO MACHADO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/05/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:08/05/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/10/2021 12:31 415960/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2021 12:31 25595/21 RECURSO DE REVISÃO
07/10/2021 12:31 529040/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2021 12:31 642482/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2023 10:53 do Protocolo 771291/23
12/06/2017 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 437962/17
22/05/2017 11:26 AR do Ofício OCN - 1027/2017 - DP
08/05/2017 09:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 336163/17
13/04/2017 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274290/17
30/03/2017 09:52 AR do Ofício OCN - 1028/2017 - DP
02/03/2017 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150329/17
21/02/2017 16:19 do Protocolo 129214/17
21/02/2017 15:58 do Protocolo 129079/17
06/02/2017 10:51 AR do Ofício OCN - 161/2017 - DP
06/02/2017 10:51 AR do Ofício OCN - 160/2017 - DP
03/02/2017 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84196/17
13/09/2016 10:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 755014/16
05/09/2016 18:11 do Protocolo 735854/16
29/07/2016 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 623690/16
26/07/2016 14:42 do Protocolo 612019/16
26/07/2016 11:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 611390/16
02/05/2016 10:57 AR do Ofício ODL - 791/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2017 Ofício de Contraditório   1027/ 2017   
DP  24/02/2017 Ofício de Contraditório   1028/ 2017   
DP  20/01/2017 Ofício de Contraditório   160/ 2017   
DP  20/01/2017 Ofício de Contraditório   161/ 2017   
DP  12/04/2016 Ofício de Diligência   791/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2023 3120 Despacho Processual Diverso nº 1685/2023
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1672/2021
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 1476/2019
04/09/2019 2136 Acórdão nº 2547/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 28/08/2019
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1957/2017
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1408/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2674/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1012/2017
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 267/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 29/2017
13/04/2016 1338 Despacho nº 764/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4550/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2023 13:57 DP  
07/12/2023 14:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 469/2023 -
04/12/2023 12:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1685/2023 -
17/12/2021 17:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 2/2022 -
17/12/2021 17:34 CMEX Informação nº 2039/2022 -
16/12/2021 11:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1672/2021 -
16/12/2021 09:18 SMPJTC  
15/12/2021 10:14 5PC Parecer nº 949/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e prosseguimento do monitoramento
15/12/2021 09:05 SMPjTC  
14/12/2021 21:22 GCIZL  
07/10/2021 14:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 945/2021 -
07/10/2021 14:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 946/2021 -
07/10/2021 14:40 CMEX Informação nº 4540/2021 -
07/10/2021 14:40 CMEX Informação nº 5506/2021 -
07/10/2021 12:30 DP Informação nº 6548/2021 -
02/10/2019 07:15 DP  
24/09/2019 12:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1476/2019 -
11/09/2019 10:28 STP  
10/09/2019 15:02 SMPJTC  
06/09/2019 15:36 1PC Ciência de Decisão nº 261/2019 -
06/09/2019 13:57 SMPjTC  
28/08/2019 15:39 STP Acórdão nº 2547/2019 -
30/11/2017 14:54 GCILB  
27/11/2017 15:14 SMPjTC Parecer nº 9036/2017 - procedência Representação. Companhia de Saneamento do Paraná. Retorno. Pela procedência, com anulação do contrato.
10/11/2017 09:10 COFIE Instrução nº 475/2017 -
08/11/2017 14:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1957/2017 -
31/10/2017 10:55 SMPjTC Parecer nº 8489/2017 - Diligência Interna. Representação. Companhia de Saneamento do Paraná. Remessa dos autos à COFIE para instrução conclusiva.
10/08/2017 13:08 1ICE Informação nº 64/2017 -
09/08/2017 09:26 DP Informação nº 10998/2017 -
24/05/2017 10:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1408/2017 -
22/02/2017 08:19 DP Informação nº 2320/2017 -
22/02/2017 08:19 DP Informação nº 7328/2017 -
22/02/2017 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 1027/2017 -
22/02/2017 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 1028/2017 -
09/02/2017 08:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 267/2017 -
12/01/2017 14:44 DP Informação nº 1549/2017 -
12/01/2017 14:44 DP Informação nº 327/2017 -
12/01/2017 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 160/2017 -
12/01/2017 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 161/2017 -
23/05/2016 13:09 GCG Despacho nº 29/2017 -
12/04/2016 08:08 DP Ofício de Diligência nº 791/2016 -
06/04/2016 13:44 GCG Despacho nº 764/2016 -
05/04/2016 18:53 DP Informação nº 7086/2016 -
05/04/2016 18:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4550/2016 -

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