Processo 353943/16
Assunto COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Protocolado em 29/04/2016 13:25
Autuado em 29/04/2016 13:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3956/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3956/ 2020 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2020 Acórdão   3956/ 2020 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/09/2020   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Gestor atual NEY LEPREVOST NETO
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Ex-Gestor ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR
Ex-Gestor EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO
Ex-Gestor MAURO ROCKENBACH
Ex-Gestor NEY LEPREVOST NETO

Juntadas
DataDescrição
08/01/2020 13:32 Acórdão ADI 1.438.766-3
08/01/2020 13:27 Acórdão ADI 1.490.567-6
03/05/2017 12:40 AR do ofício OPD - 621/17 - GP
19/04/2017 08:39 AR do ofício OPD - 622/17 GP
20/12/2016 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1018130/16
12/12/2016 10:31 do Protocolo 994264/16
12/12/2016 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994094/16
09/12/2016 15:27 do Protocolo 991567/16
25/11/2016 10:11 AR do ofício OCN - 6518/16 - DP
18/11/2016 15:10 do Protocolo 928822/16
11/11/2016 08:12 AR do ofício OCN - 6519/16 - DP
09/11/2016 11:33 AR do ofício OCN - 6516/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   621/ 2017   
GP  05/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   622/ 2017   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6516/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6518/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6519/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2021 2462 Acórdão nº 3956/2020
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 403/2020
10/01/2020 2216 Despacho Processual Diverso nº 18/2020
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1591/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1751/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 1146/2016
15/06/2016 1379 Termo de Redistribuição de Processo nº 1320/2016
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5357/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2021 10:59 DP  
26/01/2021 11:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 168/2021 -
26/01/2021 11:09 SMPJTC  
25/01/2021 11:09 PGC Ciência de Decisão nº 14/2021 -
25/01/2021 09:46 SMPjTC  
18/12/2020 10:40 STP Acórdão nº 3956/2020 -
02/10/2020 20:03 GASRVF  
29/09/2020 11:41 STP Certidão de vistas de processo nº 167/2020 -
21/09/2020 12:43 GCFC  
15/09/2020 17:01 STP Certidão de Adiamento nº 286/2020 -
25/06/2020 17:07 GCFC  
25/06/2020 16:56 SMPJTC  
02/06/2020 11:12 PGC Parecer nº 124/2020 - Retorno. Comunicação de irregularidade. Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FECON. Decretação de inconstitucionalidade do dispositivo legal estadual que permitiu a transferência do superávit financeiro do Fundo para o Tesouro do Estado. Procedência
02/06/2020 11:09 SMPjTC  
28/04/2020 17:54 3ICE Instrução nº 19/2020 -
23/04/2020 17:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 403/2020 -
23/04/2020 09:47 SMPJTC  
09/03/2020 10:39 PGC Parecer nº 82/2020 - Comunicação de irregularidade. Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FECON. Pela prorrogação do sobrestamento do processo até o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade.
06/03/2020 14:09 SMPjTC  
08/01/2020 17:54 3ICE Instrução nº 16/2020 - Pela prorrogação do sobrestamento do processo até o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade.
07/01/2020 14:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 18/2020 -
06/12/2019 17:28 DIJUR Informação nº 185/2019 -
05/12/2019 12:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1695/2019 -
30/11/2018 16:11 CGE Informação nº 393/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
28/11/2018 12:11 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 10/2018 -
23/11/2018 11:34 GCFC  
20/11/2018 11:04 STP  
09/11/2018 12:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1591/2018 -
20/04/2018 18:00 CGE Informação nº 534/2018 - Pela prorrogação do sobrestamento.
23/10/2017 17:59 COFIE  
19/10/2017 14:37 STP Certidão de Sessão nº 1028/2017 -
09/10/2017 15:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1751/2017 -
04/08/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 7977/2017 - procedência com aplicação de multa Comunicação de Irregularidade. Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FECON. Pela procedência com aplicação das sanções sugeridas pelo órgão técnico.
09/05/2017 14:11 3ICE Instrução nº 33/2017 -
05/05/2017 09:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 708/2017 -
03/05/2017 15:15 3ICE  
06/04/2017 09:41 DP Informação nº 4476/2017 -
24/01/2017 14:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 621/2017 -
24/01/2017 14:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 622/2017 -
13/12/2016 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 22/2017 -
02/12/2016 15:15 SMPjTC Parecer nº 17562/2016 - Remessa dos autos Comunicação de irregularidade. Descumprimento de decisão judicial. Necessidade de comunicação ao Juízo da Ação Di reta de Inconstitucionalidade nº 1.438.766-3.
24/11/2016 11:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1897/2016 -
18/11/2016 10:36 3ICE Informação nº 22/2016 -
27/10/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 6516/2016 -
27/10/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 6518/2016 -
27/10/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 6519/2016 -
06/06/2016 12:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1146/2016 -
03/06/2016 11:50 DP Informação nº 10564/2016 -
03/06/2016 11:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1320/2016 -
29/04/2016 15:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1064/2016 -
29/04/2016 13:25 DP  

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