Processo 421574/16
Assunto PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolado em 19/05/2016 16:52
Autuado em 19/05/2016 16:52
Apensado ao Processo 209350/15 em 07/06/2018 09:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES


Resultado P.A.I. Processo Nº 208625/16 - Conhecimento e não provimento. Processo Nº 209350/15 - Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa.



Partes
TipoNome
Requerente ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
17/06/2016 12:01 Cópia do Acórdão 1403/16-STP (208625/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2016 1366 Termo de Distribuição de Processo nº 6143/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2016 10:24 DP Informação nº 11463/2016 -
14/06/2016 10:24 DP Informação nº 11552/2016 -
09/06/2016 15:23 OC Certidão Diversa nº 136/2016 -
02/06/2016 16:57 DP  
24/05/2016 10:00 DG Certidão Diversa nº 10423/2016 -
19/05/2016 16:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 657/2016 -
19/05/2016 16:52 DP  

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