Processo 429168/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 23/05/2016 11:03
Autuado em 23/05/2016 11:03
Apensado ao Processo 291437/17 em 17/05/2017 08:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1391/2017 da Primeira Câmara, de 11/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2017 Acórdão   1391/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
04/04/2017 Acórdão   1391/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: ANA PAULA SANTORO TEODORO (não credenciado, inclusão:08/07/16), JOSE LUIZ CAETANO (não credenciado, inclusão:08/07/16), MAURO YUTAKA AIDA (credenciado, inclusão:08/07/16), PAULA RENATA LOPES (não credenciado, inclusão:08/07/16), RICARDO FIOROTO (não credenciado, inclusão:08/07/16)
Gestor atual GERSON ZANUSSO
Gestor das Contas GERSON ZANUSSO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2016 16:55 do Protocolo 997336/16
07/11/2016 14:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898974/16
24/10/2016 15:01 AR do Ofício OCN - 6062/2016 - DP
08/08/2016 17:07 do Protocolo 654285/16
12/07/2016 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 574621/16
08/07/2016 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 564448/16
04/07/2016 14:53 AR do Ofício OCN - 3376/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2016 Ofício de Contraditório   6062/ 2016   
DP  09/06/2016 Ofício de Contraditório   3376/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2017 1572 Acórdão nº 1391/2017
24/03/2017 1560 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 04/04/2017
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 3039/2016
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2759/2016
06/10/2016 1457 Despacho Processual Diverso nº 2435/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1867/2016
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 1840/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1503/2016
01/06/2016 1369 Termo de Distribuição de Processo nº 6184/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1359/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2017 08:45 DP Informação nº 6686/2017 -
04/04/2017 16:20 S1C Acórdão nº 1391/2017 -
04/04/2017 16:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1007/2017 -
10/03/2017 13:55 GCNB  
09/03/2017 14:02 SMPjTC Parecer nº 2043/2017 - expedição de alerta Alerta. Retorno. Recomposição do índice de despesas com pessoal. Extrapolação do limite. Vedações. Pela expedição.
02/03/2017 16:19 COFIM Instrução nº 588/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior ao limite para a despesa total com pessoal. Solicitação de recálculo. Pela expedição do alerta.
09/01/2017 15:52 COFIT Instrução nº 49/2017 -
20/12/2016 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3039/2016 -
13/12/2016 13:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2950/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3587/2016 -
07/11/2016 15:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2759/2016 -
04/10/2016 09:53 DP Informação nº 18192/2016 -
04/10/2016 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 6062/2016 -
23/09/2016 13:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2435/2016 -
18/08/2016 14:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 4197/2016 -
18/08/2016 14:13 SMPjTC Parecer nº 12707/2016 - expedição de alerta Expedição de Alerta.
09/08/2016 08:19 COFIM Instrução nº 4371/2016 - Poder Executivo de NOVA ESPERANÇA. Solicitação de recálculo do Índice da Despesa Total com Pessoal, pelo indeferimento. Pela expedição de Alerta de extrapolação do limite de despesa com pessoal. Submete-se ao Relator para conveniência novo contaditório
27/07/2016 09:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2622/2016 -
27/07/2016 09:52 DP Informação nº 13267/2016 -
21/07/2016 14:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1867/2016 -
20/07/2016 10:13 DP Informação nº 12990/2016 -
17/06/2016 12:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1840/2016 -
08/06/2016 10:57 DP Informação nº 11447/2016 -
08/06/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 3376/2016 -
31/05/2016 09:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1503/2016 -
24/05/2016 14:45 SMPjTC Despacho nº 79/2016 - Citação dos gestores Preliminarmente, na forma prevista no art. 286, § 2º do RITC1, opina-se pela citação do gestor responsável, para que, querendo, apresente defesa sobre a situação descrita na Instrução nº 2233/16 – DCM, que denota a extrapolação do limite total de gas
23/05/2016 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1359/2016 -
23/05/2016 11:02 DP  

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