| Data de Envio | Setor | Ato |
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17/07/2017 17:21
| DP | |
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12/07/2017 14:55
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1418/2017 - |
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05/06/2017 16:49
| STP | Acórdão nº 2532/2017 - |
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05/06/2017 16:49
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 609/2017 - |
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23/02/2017 08:24
| GCAML | |
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21/02/2017 17:59
| SMPjTC | Parecer nº 1667/2017 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas do
Município de Nossa Senhora das Graças. Exercício
Financei ro de 2013. I rregularidades mantidas. Pelo
conhecimento, e, no mérito, pelo não provimento do
recurso, pela manutenção do Acórdão de Parecer
Prévi |
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13/06/2016 16:16
| COFIM | Instrução nº 472/2017 - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS: Prestação de Contas do Exercício de 2013. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 107/16 - S2C. |
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31/05/2016 10:38
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1093/2016 - |
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31/05/2016 10:34
| DP | Informação nº 10206/2016 - |