Processo 452330/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/06/2016 13:50
Autuado em 06/06/2016 13:50
Apensado ao Processo 155808/08 em 10/10/2019 14:25
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 898/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2018 Acórdão   898/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2018 Acórdão   898/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:06/06/16)
Recorrente NELSON TEODORO DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:06/06/16)
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
03/05/2018 21:27 do Protocolo 315305/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2018 1822 Despacho Processual Diverso nº 687/2018
23/04/2018 1810 Acórdão nº 898/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 12/04/2018
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 1161/2016
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6442/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2018 16:35 DP  
04/05/2018 09:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 687/2018 -
12/04/2018 17:34 STP Acórdão nº 898/2018 -
19/12/2017 09:09 GCAML  
07/12/2017 13:10 SMPjTC Parecer nº 9363/2017 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Remuneração de agentes pol íticos acima do valor devido. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
13/06/2016 16:38 COFIM Instrução nº 2607/2017 -
06/06/2016 13:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1161/2016 -
06/06/2016 13:50 DP Informação nº 10602/2016 -

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