Processo 520858/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 24/06/2016 09:30
Autuado em 24/06/2016 09:30
Apensado ao Processo 150098/07 em 09/11/2022 10:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2230/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 06/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2022 Acórdão   2230/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/09/2022 Acórdão   2230/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Procuradores: NILDO JOSE LUBKE (credenciado, inclusão:24/06/16)
Recorrente VALDECIR MORA

Juntadas
DataDescrição
23/09/2020 14:45 do Protocolo 601999/20
21/07/2016 11:58 do Protocolo 601459/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2022 2849 Acórdão nº 2230/2022
22/09/2022 2839 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2022 de 26/09/2022
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1517/2017
13/03/2017 1551 Despacho Processual Diverso nº 540/2017
27/07/2016 1409 Despacho Processual Diverso nº 1801/2016
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1626/2016
29/06/2016 1389 Termo de Distribuição de Processo nº 6796/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2022 14:38 DP  
25/10/2022 15:45 CMEX Informação nº 3923/2022 -
19/10/2022 15:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 997/2022 -
10/10/2022 10:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1068/2022 -
10/10/2022 09:55 SMPJTC  
07/10/2022 14:34 6PC Ciência de Decisão nº 222/2022 -
07/10/2022 11:49 SMPjTC  
30/09/2022 09:00 STP Acórdão nº 2230/2022 -
21/07/2022 10:52 GCIZL  
21/07/2022 10:26 SMPJTC  
13/05/2022 10:37 6PC Parecer nº 598/2022 - Pedido de Rescisão. Retorno. Pela improcedência.
12/05/2022 18:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2181/2022 -
17/07/2017 10:41 COFIM  
29/06/2017 15:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1517/2017 -
10/03/2017 19:24 SMPjTC Parecer nº 2091/2017 - Não procedência Pedido de Rescisão. Pelo não conhecimento. Ausência de requisito formal de admissibilidade, não podendo o mesmo servir de sucedâneo recursal. Prejulgado nº 04 TCE/PR. No mérito, pela eventualidade, pela improcedência do pedido rescisório
09/03/2017 12:39 COEX Informação nº 1161/2017 -
09/03/2017 09:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 540/2017 -
29/08/2016 18:06 SMPjTC Parecer nº 11377/2016 - Pela remessa do feito à COEX Pedido de Rescisão. Pela remessa do feito à COEX para que haja análise acerca do alegado cumprimento da condenação imposta na decisão rescindenda, junto à prestação de contas nº 150098/07.
25/07/2016 16:44 COFIM Instrução nº 4510/2016 -
21/07/2016 16:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1801/2016 -
01/07/2016 15:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2087/2016 -
24/06/2016 12:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1626/2016 -
24/06/2016 09:30 DP  

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