Processo 52214/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/02/2016 13:20
Autuado em 01/02/2016 13:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1802/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1802/ 2019 Irregularidade das contas com determinações IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019 Acórdão   1802/ 2019 Irregularidade das contas com determinações IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA
Gestor atual VILSO NEI SERENA
Interessado ADAIR DOS SANTOS
Interessado ADOLFO FLORENCIO PREIS
Interessado CLAUDINEI VIEIRA
Interessado CRISTIAN DE OLIVEIRA VAMERLATTI
Interessado DIACIR FERREIRA DA SILVA
Interessado DILCE FATIMA ROSA DA SILVA
Interessado GELSON LAUTERT
Interessado JANDIR ANTONIO ROSSI
Interessado LAERCIO FINKEN ZACOMELLI
Interessado LEANDRO ANDRE SCHWENCK
Interessado LUIZ PAULO ZIMERMANN
Interessado MARIA MARLENE KUHN SEIBEL
Interessado MARLEI KAEFER
Interessado NATELSE LANES
Interessado NELI GROTH
Interessado ROBERTO PIANO
Interessado VILSO NEI SERENA
Gestor das Contas JAIR JOSE ESCHER

Juntadas
DataDescrição
19/09/2019 08:10 do Protocolo 634153/19
21/08/2019 17:14 do Protocolo 563604/19
26/09/2017 10:27 Devolução do Ofício - OCN - 4204/17 - DP
11/09/2017 10:34 Devolução do Ofício - OCN - 3959/17 - DP
25/08/2017 09:28 AR do ofício OCN - 3762/17 - DP
18/08/2017 11:50 Devolução do Ofício - OCN - 3761/17 - DP
28/11/2016 14:11 AR do Ofício OCN - 6651/2016 - DP
18/11/2016 11:17 do Protocolo 927672/16
16/08/2016 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 675118/16
19/07/2016 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 594932/16
03/06/2016 16:36 do Protocolo 465601/16
03/06/2016 16:31 do Protocolo 465164/16
03/06/2016 11:22 do Protocolo 463471/16
06/05/2016 16:37 AR do Ofício OCN - 2430/2016 - DP
06/05/2016 16:37 AR do Ofício OCN - 2429/2016 - DP
06/05/2016 16:37 AR do Ofício OCN - 2427/2016 - DP
06/05/2016 16:37 AR do Ofício OCN - 2425/2016 - DP
31/03/2016 12:22 AR do ofício OCN - 1875/16 - DP
31/03/2016 12:22 AR do ofício OCN - 1877/16 - DP
31/03/2016 12:22 AR do ofício OCN - 1878/16 - DP
31/03/2016 12:22 AR do ofício OCN - 1874/16 - DP
29/03/2016 12:21 AR do ofício OCN - 1876/16 - DP
28/03/2016 14:28 Devolução do Ofício OCN - 996/2016 - DP
23/03/2016 14:43 Devolução do Ofício OCN - 999/2016 - DP
22/03/2016 14:46 Devolução do Ofício OCN - 989/2016 - DP
22/03/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 988/2016 - DP
22/03/2016 14:46 Devolução do Ofício OCN - 987/2016 - DP
18/03/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 992/2016 - DP
10/03/2016 15:00 Devolução do Ofício OCN - 1003/2016 - DP
10/03/2016 15:00 Devolução do Ofício OCN - 1002/2016 - DP
10/03/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 1001/2016 - DP
10/03/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 1000/2016 - DP
10/03/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 998/2016 - DP
10/03/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 997/2016 - DP
10/03/2016 14:58 Devolução do Ofício OCN - 995/2016 - DP
10/03/2016 14:58 Devolução do Ofício OCN - 993/2016 - DP
10/03/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 991/2016 - DP
10/03/2016 14:58 Devolução do Ofício OCN - 990/2016 - DP
08/03/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 994/2016 - DP
01/03/2016 16:41 do Protocolo 152280/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1142/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1143/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1144/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1145/ 2019   
DP  09/10/2017 Edital Diverso   139/ 2017   
DP  11/09/2017 Ofício de Contraditório   4204/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3959/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Contraditório   3761/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Contraditório   3762/ 2017   
DP  03/11/2016 Ofício de Contraditório   6651/ 2016   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2425/ 2016   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2427/ 2016   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2429/ 2016   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2430/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1874/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1875/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1876/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1877/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1878/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   987/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   988/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   989/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   990/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   991/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   992/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   993/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   994/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   995/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   996/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   997/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   998/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   999/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   1000/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   1001/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   1002/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   1003/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1447/2019
02/09/2019 2134 Despacho Processual Diverso nº 1252/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1802/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 756/2018
09/10/2017 1693 Edital Diverso nº 139/2017
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 1444/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1799/2017
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2066/2016
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1657/2016
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 1569/2016
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1084/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 244/2016
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1332/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2019 12:17 DP  
02/10/2019 13:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 813/2019 -
23/09/2019 14:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1447/2019 -
29/08/2019 13:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 728/2019 -
29/08/2019 13:47 CMEX Instrução nº 1177/2019 -
23/08/2019 08:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1252/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 136/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 137/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1142/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1143/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1144/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1145/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação nº 4417/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação nº 4435/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação nº 4437/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução nº 1043/2019 -
16/07/2019 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 922/2019 -
16/07/2019 16:11 SMPJTC  
16/07/2019 12:24 PGC Ciência de Decisão nº 221/2019 -
16/07/2019 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 487/2019 -
02/07/2019 15:11 S2C Acórdão nº 1802/2019 -
27/06/2019 14:23 GCILB  
27/06/2019 10:27 S2C Certidão de Sessão nº 257/2019 -
28/05/2018 15:26 GCILB  
25/05/2018 15:08 SMPJTC  
21/05/2018 11:54 5PC Parecer nº 354/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento indevido de diárias. Pela regularidade das contas com ressalvas em relação aos Srs. Jair José Escher, Dilce Fatima Rosa da Silva, Neli Groth, Laercio Finken Zacomelli, Luiz Paulo Zimermann, Roberto Piano,
18/05/2018 16:09 SMPjTC  
16/05/2018 17:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 756/2018 -
29/01/2018 19:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 559/2018 -
03/08/2017 09:10 DP Edital Diverso nº 139/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Informação nº 10799/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Informação nº 11485/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Informação nº 12212/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Informação nº 12789/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 3761/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 3762/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 3959/2017 -
03/08/2017 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 4204/2017 -
18/01/2017 15:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1444/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1799/2017 -
29/11/2016 08:55 GCDA  
24/11/2016 09:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 6506/2016 -
24/11/2016 09:00 SMPjTC Parecer nº 16579/2016 - Irregularidade Pela irregularidade em face dos dois únicos Interessados que não restituíram as diárias, com a consequente imputação de devolução das mesmas.
18/11/2016 12:34 COFIM Instrução nº 5423/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO DE 2014. DIÁRIAS. COMPROVAÇÃO DAS DEVOLUÇÕES DE DIÁRIAS. REGULARIZAÇÃO. REMANESCEM RESPONSABILIZAÇÕES CONFORME MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO.
01/11/2016 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 6651/2016 -
21/10/2016 09:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2066/2016 -
15/09/2016 13:51 SMPjTC Parecer nº 14409/2016 - complementação da instrução Pela intimação do Sr. Claudinei Vieira para complementação da instrução.
25/08/2016 14:57 COFIM Instrução nº 4631/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO PARCIAL. PELA IRREGULARIDADE.
18/08/2016 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1657/2016 -
08/08/2016 14:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2461/2016 -
03/08/2016 08:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1569/2016 -
27/06/2016 17:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3208/2016 -
27/06/2016 17:28 SMPjTC Parecer nº 9450/2016 - Ao relator. Ao Relator para juízo de admissibilidade da Petição acostada à peça 101
09/06/2016 10:32 DCM Instrução nº 2843/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO PARCIAL. PELA IRREGULARIDADE.
03/06/2016 14:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1084/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1065/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Informação nº 10471/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Informação nº 2792/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Informação nº 5472/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Informação nº 5578/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Informação nº 6168/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Informação nº 6550/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Informação nº 7449/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1000/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1001/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1002/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1003/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1874/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1875/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1876/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1877/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1878/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2425/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2427/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2429/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2430/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 987/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 988/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 989/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 990/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 991/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 992/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 993/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 994/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 995/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 996/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 997/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 998/2016 -
04/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 999/2016 -
01/02/2016 13:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 244/2016 -
01/02/2016 13:19 DP  

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