Processo 544986/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/07/2016 08:51
Autuado em 06/07/2016 08:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3198/2019 da Primeira Câmara, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2019 Acórdão   3198/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2019 Acórdão   3198/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017 Acórdão   2448/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Procuradores: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:21/09/16)
Gestor atual ADIR SCHMITZ
Interessado CRISTIANA SIMONE PRETTO
Interessado IRANI DE OLIVEIRA FERREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Procuradores: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:21/09/16)
Gestor das Contas JOÃO TORMENA
Ex-Gestor JOÃO TORMENA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2019 11:47 448921/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/10/2019 12:20 do Protocolo 674570/19
14/09/2019 15:59 do Protocolo 625120/19
02/08/2019 14:56 Recibo de Petição Intermediária - 518447/19, de 02/08/19 - Protocolo: 518447/19
19/06/2017 14:32 do Protocolo 448921/17
30/11/2016 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Informação - 17762/16 - DP, conforme determinado na peça 109 - Despacho - 1573/16 - GCFAMG.
27/10/2016 14:17 AR do Ofício OCN - 5698/2016 - DP
04/10/2016 10:36 AR do Ofício OCN - 5189/2016 - DP
04/10/2016 10:36 AR do Ofício OCN - 5128/2016 - DP
04/10/2016 10:36 AR do Ofício OCN - 5127/2016 - DP
20/09/2016 19:38 do Protocolo 778782/16
12/09/2016 16:28 Devolução do Ofício OCN - 5129/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2016 Ofício de Contraditório   5698/ 2016   
DP  13/09/2016 Ofício de Contraditório   5698/ 2016 10/10/2016 
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5189/ 2016   
DP  22/08/2016 Ofício de Contraditório   5127/ 2016   
DP  22/08/2016 Ofício de Contraditório   5128/ 2016   
DP  22/08/2016 Ofício de Contraditório   5129/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Acórdão nº 3198/2019
10/10/2019 2162 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 14/10/2019
27/09/2019 2153 Despacho Processual Diverso nº 985/2019
14/08/2019 2121 Despacho Processual Diverso nº 843/2019
06/06/2017 1608 Acórdão nº 2448/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 1129/2016
12/07/2016 1398 Termo de Distribuição de Processo nº 7006/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2019 10:26 DP  
18/11/2019 13:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1199/2019 -
18/11/2019 10:40 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 154/2019 -
18/11/2019 10:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1182/2019 -
24/10/2019 14:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1118/2019 -
24/10/2019 12:26 SMPJTC  
23/10/2019 09:57 2PC Ciência de Decisão nº 321/2019 -
22/10/2019 15:42 SMPjTC  
15/10/2019 16:39 S1C  
26/09/2019 09:57 GCFAMG  
25/09/2019 16:09 SMPJTC  
25/09/2019 11:12 2PC Parecer nº 884/2019 - Baixa de pendência. Cumprimento parcial. Pela intimação do Município.
25/09/2019 10:02 SMPjTC  
20/09/2019 16:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 985/2019 -
18/09/2019 13:42 CMEX Instrução nº 1146/2019 -
12/08/2019 11:57 DP  
06/08/2019 10:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 843/2019 -
31/05/2019 13:26 CMEX Informação nº 3075/2019 -
31/05/2019 13:26 CMEX Informação nº 3085/2019 -
31/05/2019 13:26 CMEX Instrução nº 971/2019 -
31/05/2019 12:29 GCFAMG  
31/05/2019 11:46 DP Informação nº 3985/2019 -
23/06/2017 14:42 DP  
21/06/2017 10:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 943/2017 -
21/06/2017 09:57 S1C  
08/06/2017 08:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2034/2017 -
31/05/2017 16:32 S1C  
06/04/2017 12:27 GCFAMG  
10/02/2017 13:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1236/2017 -
10/02/2017 13:22 SMPjTC Parecer nº 1303/2017 - Procedência. Ressarcimento integral. Multa Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de controle de estoque de medicamentos. Gastos com medicamentos em valores injustificados, dado o porte do Município. Situações similares já analisadas pelo TCU. Jurisprudência consolidada. Omissão no dever de f
18/01/2017 11:32 COFIM Informação nº 68/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DESPACHO Nº 14/17. PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARECER 17943/16 DO MPjTC, P.P. 113.
12/01/2017 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 14/2017 -
12/01/2017 08:43 COFIM  
11/01/2017 17:20 GCFAMG  
11/01/2017 10:56 NAF Informação nº 2/2017 -
11/01/2017 10:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 12/2017 -
11/01/2017 07:46 NAF  
10/01/2017 16:13 GCFAMG  
20/12/2016 15:31 COFIM Informação nº 4/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DESPESA COM MEDICAMENTOS. FALTA DE CONTROLE. ORIGEM DOS RECURSOS. PESQUISA. NAF.
20/12/2016 14:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1670/2016 -
15/12/2016 14:54 SMPjTC Parecer nº 17943/2016 - diligência Gestão patrimonial. Medicamentos. Eventual competência do TCU. Pelo retorno à COFIM para esclarecimentos acerca da origem dos recursos.
06/12/2016 13:18 COFIM Instrução nº 5748/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIOS DE 2014 e 2015. CONTROLE E DA DESPESA COM MEDICAMENTOS. DECISÃO PROFERIDA EM REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 848.826. COMPETÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS PARA O J
30/11/2016 11:49 DP Informação nº 19290/2016 -
29/11/2016 17:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1573/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Informação nº 14679/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Informação nº 15588/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Informação nº 15653/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Informação nº 19162/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5127/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5128/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5129/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5189/2016 -
22/08/2016 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5698/2016 -
17/08/2016 14:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1129/2016 -
08/08/2016 14:26 COFIM Informação nº 848/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ . COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DESPACHO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
04/08/2016 16:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1056/2016 -
27/07/2016 12:02 COFIM Informação nº 815/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DESPACHO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
06/07/2016 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1022/2016 -
06/07/2016 08:50 DP  

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