Processo 570472/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 21/12/2016 10:06
Autuado em 21/12/2016 10:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 400/2017 da Primeira Câmara, de 21/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2017 Acórdão   400/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
14/02/2017 Acórdão   400/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/12/2016 10:05 289684/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/12/2016 10:05 135040/16 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2017 1540 Acórdão nº 400/2017
03/02/2017 1528 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 14/02/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2017 11:43 DP  
22/02/2017 15:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 620/2017 -
22/02/2017 11:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 503/2017 -
15/02/2017 11:42 S1C Acórdão nº 400/2017 -
21/12/2016 12:57 GCNB  
21/12/2016 10:05 DP Informação nº 20216/2016 -

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