Processo 612515/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 08:40
Autuado em 28/07/2016 08:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1545/2017 da Primeira Câmara, de 26/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2017 Acórdão   1545/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
11/04/2017 Acórdão   1545/ 2017 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Gestor atual ARY DE OLIVEIRA MATTOS
Interessado FRANCISCO LEÔNIDAS CARNEIRO JUNIOR
Interessado MAURICIO ADRIANO TOMAZ
Interessado OSVALDO KOVALESKI
Gestor das Contas LOURDES BANACH
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:18/05/17), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:18/05/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:18/05/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:18/05/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:18/05/17), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:18/05/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:18/05/17)
Ex-Gestor LOURDES BANACH
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:18/05/17), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:18/05/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:18/05/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:18/05/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:18/05/17), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:18/05/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:18/05/17)
Interessado SEBASTIAO CASTORINO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2023 14:56 103778/19 RECURSO DE REVISÃO
12/12/2023 14:56 352762/17 RECURSO DE REVISTA
12/12/2023 14:56 489005/19 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2024 09:29 AR do ofício OCD - 4/24 - GP
20/05/2019 17:36 do Protocolo 341431/19
15/05/2017 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359856/17
12/05/2017 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 352762/17
30/09/2016 13:51 do Protocolo 804090/16
13/09/2016 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 758455/16
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4719/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4717/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4716/2016 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4720/2016 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4715/2016 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4714/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/04/2019 Instrução de Cobrança   478/ 2019   
CMEX  11/04/2019 Instrução de Cobrança   479/ 2019   
DP  08/08/2016 Ofício de Contraditório   4714/ 2016   
DP  08/08/2016 Ofício de Contraditório   4715/ 2016   
DP  08/08/2016 Ofício de Contraditório   4716/ 2016   
DP  08/08/2016 Ofício de Contraditório   4717/ 2016   
DP  08/08/2016 Ofício de Contraditório   4719/ 2016   
DP  08/08/2016 Ofício de Contraditório   4720/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2024 3126 Despacho Processual Diverso nº 1626/2023
08/01/2024 3125 Despacho Processual Diverso nº 1585/2023
24/05/2019 2065 Despacho Processual Diverso nº 603/2019
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 421/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 321/2019
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1420/2019
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 1207/2017
26/04/2017 1580 Acórdão nº 1545/2017
31/03/2017 1565 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 11/04/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2320/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2017/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7373/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2024 09:09 CMEX  
12/01/2024 17:30 DP Informação nº 132/2024 -
09/01/2024 16:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 4/2024 -
18/12/2023 06:08 CMEX Certidão de Débito nº 1/2024 -
18/12/2023 06:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 10/2024 -
18/12/2023 06:08 CMEX Informação nº 12/2024 -
14/12/2023 14:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1626/2023 -
14/12/2023 10:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 899/2023 -
12/12/2023 15:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1585/2023 -
12/12/2023 14:56 DP Informação nº 8626/2023 -
22/05/2019 16:15 DP  
06/05/2019 11:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 603/2019 -
29/04/2019 16:26 COSIF Informação nº 157/2019 -
22/04/2019 14:22 CGF Despacho Processual Diverso nº 443/2019 -
16/04/2019 15:19 CAGE Despacho Processual Diverso nº 632/2019 -
11/04/2019 13:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 421/2019 -
09/04/2019 13:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 352/2019 -
09/04/2019 13:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 478/2019 -
09/04/2019 13:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 479/2019 -
27/03/2019 13:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 321/2019 -
27/03/2019 12:07 DP Informação nº 2192/2019 -
27/03/2019 12:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1420/2019 -
18/05/2017 11:33 DP  
12/05/2017 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1207/2017 -
12/04/2017 16:16 S1C Acórdão nº 1545/2017 -
29/11/2016 09:37 GCNB  
31/10/2016 16:38 SMPjTC Parecer nº 16754/2016 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ortigueira. Comunicação de Irregularidade. Aquisição de pneus desproporcional à frota municipal. Controle Interno deficiente. Procedência. Aplicação de multa e determinação. Restituição de valores.
30/09/2016 14:26 COFIM Instrução nº 5201/2016 - MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 E 2015. PELA IRREGULARIDADE.
21/09/2016 11:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3159/2016 -
14/09/2016 09:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2320/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 13864/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 15693/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 4714/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 4715/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 4716/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 4717/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 4719/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 4720/2016 -
28/07/2016 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2017/2016 -
28/07/2016 08:39 DP  

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