Processo 61450/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/02/2016 16:19
Autuado em 02/02/2016 16:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1065/2019 da Segunda Câmara, de 06/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Acórdão   1065/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA
23/04/2019 Acórdão   1065/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Gestor atual SUEDER MARTINS DE SOUZA
Interessado GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/04/16)
Ex-Gestor FERNANDO DECARLE DE CAMPOS
Gestor das Contas PAULO VITOR PORTELA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/03/16)
Ex-Gestor PAULO VITOR PORTELA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/03/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2021 16:06 484643/21 REQUERIMENTO EXTERNO
18/11/2020 15:56 453078/20 RECURSO DE REVISÃO
18/11/2020 15:56 345178/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/09/2023 15:46 do Protocolo 640235/23
13/04/2023 11:06 Recibo de Petição Intermediária - 255889/23, de 13/04/23 - Protocolo: 255889/23
01/11/2022 12:33 Recibo de Petição Intermediária - 674624/22, de 01/11/22 - Protocolo: 674624/22
20/12/2021 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 770913/21, de 20/12/21 - Protocolo: 770913/21
13/12/2021 22:23 Recibo de Petição Intermediária - 757712/21, de 13/12/21 - Protocolo: 757712/21
09/12/2021 17:02 do Protocolo 751889/21
06/12/2021 16:54 do Protocolo 739595/21
03/11/2021 17:45 do Protocolo 662363/21
29/07/2021 15:24 do Protocolo 460779/21
29/07/2021 13:59 do Protocolo 460400/21
09/04/2021 13:23 AR do ofício OCD - 15/21 - GP
05/01/2021 15:12 AR do ofício OPD - 1903/20 - GP
21/05/2019 20:44 do Protocolo 345178/19
14/02/2017 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 111897/17
15/04/2016 11:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322576/16
08/04/2016 09:15 do Protocolo 298446/16
01/04/2016 14:58 do Protocolo 274210/16
23/03/2016 14:43 AR do Ofício OCN - 1417/2016 - DP
11/03/2016 12:35 do Protocolo 194152/16
01/03/2016 16:33 do Protocolo 152050/16
25/02/2016 14:48 Devolução do Ofício OCN - 986/2016 - DP
25/02/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 985/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1903/ 2020   
CMEX  24/11/2020 Instrução de Cobrança   1344/ 2020   
CMEX  24/11/2020 Instrução de Cobrança   1345/ 2020   
CMEX  24/11/2020 Instrução de Cobrança   1346/ 2020   
CMEX  24/11/2020 Instrução de Cobrança   1347/ 2020   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1417/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   985/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   986/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2022 2809 Despacho Processual Diverso nº 761/2022
20/07/2022 2796 Despacho Processual Diverso nº 670/2022
24/11/2020 2429 Despacho Processual Diverso nº 1748/2020
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 617/2019
06/05/2019 2051 Acórdão nº 1065/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 23/04/2019
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 757/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1797/2017
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 665/2016
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 1010/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 243/2016
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1413/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2022 10:12 CMEX  
04/08/2022 10:12 CMEX  
29/07/2022 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 761/2022 -
28/07/2022 13:36 SMPJTC  
25/07/2022 10:48 2PC Parecer nº 247/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Recomendação de Baixa de Responsabilidade.
25/07/2022 10:44 SMPjTC  
25/07/2022 10:42 GCILB  
18/07/2022 11:20 STP  
12/07/2022 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 670/2022 -
26/03/2021 16:05 CMEX Informação nº 12/2022 -
26/03/2021 16:05 CMEX Informação nº 3446/2021 -
26/03/2021 16:05 CMEX Informação nº 5458/2021 -
26/03/2021 16:05 CMEX Informação nº 5494/2021 -
26/03/2021 16:05 CMEX Informação nº 5543/2021 -
26/03/2021 16:05 CMEX Instrução nº 377/2022 -
10/03/2021 14:21 DP Informação nº 1704/2021 -
10/03/2021 14:21 DP Informação nº 2017/2021 -
09/03/2021 10:39 GP Ofício de Certidão de Débito nº 15/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 114/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 115/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 116/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 117/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 118/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 140/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Informação nº 1057/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Informação nº 1058/2021 -
08/12/2020 07:58 CMEX Informação nº 6756/2020 -
04/12/2020 10:18 DP Informação nº 10038/2020 -
01/12/2020 16:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1903/2020 -
20/11/2020 20:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1344/2020 -
20/11/2020 20:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1345/2020 -
20/11/2020 20:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1346/2020 -
20/11/2020 20:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1347/2020 -
20/11/2020 20:17 CMEX Informação nº 6406/2020 -
18/11/2020 16:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1748/2020 -
18/11/2020 15:56 DP Informação nº 9558/2020 -
29/05/2019 15:49 DP  
22/05/2019 09:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 617/2019 -
25/04/2019 14:42 S2C Acórdão nº 1065/2019 -
06/07/2018 11:26 GCILB  
06/07/2018 10:56 SMPJTC  
29/05/2018 11:34 3PC Parecer nº 377/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal. Recebimento de diárias em desconformidade com a normativa disciplinadora. Procedência, com determinação de devolução de valores e aplicação de multa.
28/05/2018 10:43 SMPjTC  
25/04/2017 14:59 CGM Instrução nº 664/2018 -
18/01/2017 15:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 757/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1797/2017 -
02/12/2016 08:27 GCDA  
14/06/2016 13:26 SMPjTC Parecer nº 17135/2016 - procedência com determinação EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal. Recebimento de diárias em desconformidade com a normativa disciplinadora. Procedência, com determinação de devolução de valores e aplicação de multa.
15/04/2016 13:12 DCM Instrução nº 2597/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. EXERCÍCIO 2014. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE.
07/04/2016 13:40 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1400/2016 -
05/04/2016 11:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 665/2016 -
01/04/2016 10:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1249/2016 -
01/04/2016 10:26 DP Informação nº 6963/2016 -
24/03/2016 13:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1010/2016 -
04/02/2016 10:57 DP Informação nº 2787/2016 -
04/02/2016 10:57 DP Informação nº 4296/2016 -
04/02/2016 10:57 DP Informação nº 4428/2016 -
04/02/2016 10:57 DP Informação nº 6188/2016 -
04/02/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 1417/2016 -
04/02/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 985/2016 -
04/02/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 986/2016 -
03/02/2016 08:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 243/2016 -
02/02/2016 16:19 DP  

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