Processo 616103/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 29/07/2016 09:48
Autuado em 29/07/2016 09:48
Apensado ao Processo 36112/14 em 28/08/2018 09:24
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1984/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 01/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2018 Acórdão   1984/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/07/2018 Acórdão   1984/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/08/2016 Acórdão   4111/ 2016 Deferimento de liminar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Requerente NEUTON DE OLIVEIRA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:29/07/16), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:29/07/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2018 1877 Acórdão nº 1984/2018
20/07/2018 1869 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2018 de 26/07/2018
30/08/2016 1433 Acórdão nº 4111/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7431/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2018 07:14 DP  
27/08/2018 08:52 CMEX Informação nº 2274/2018 -
26/07/2018 15:58 STP Acórdão nº 1984/2018 -
26/07/2018 15:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 624/2018 -
07/02/2018 15:09 GCFC  
07/02/2018 15:02 SMPJTC  
06/02/2018 11:45 4PC Parecer nº 44/2018 - Pedido de Rescisão. Pela procedência do pedido principal, a fim de que seja reconhecida causa de nulidade no processo originário, por ausência de intimação válida do Requerente. Pela improcedência do pedido subsidiário.
05/02/2018 17:33 SMPjTC  
17/08/2017 08:26 COFIT Parecer nº 8/2018 - o nº:
22/02/2017 08:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1404/2017 -
13/02/2017 16:10 SMPjTC Parecer nº 1523/2017 - procedência Pedido de Rescisão. Município de Sertaneja. Sobrestamento. Desaprovação das contas. Falha na intimação. Nulidade. Pela procedência. Retorno do feito à fase de contraditório.
30/08/2016 12:20 COFIT Parecer nº 14/2017 - o nº:
30/08/2016 10:11 COEX Informação nº 6139/2016 -
18/08/2016 17:47 STP Acórdão nº 4111/2016 -
18/08/2016 17:47 STP Certidão de Sessão nº 718/2016 -
09/08/2016 16:11 GCFC  
04/08/2016 09:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 3915/2016 -
04/08/2016 09:17 SMPjTC Parecer nº 10253/2016 - indeferimento Ementa. Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Alegação de ofensa ao contraditório. Mudança de endereço não informada a Corte. Conhecimento acerca do processo e oportunidade de defesa demonstrada. Pelo indeferimento
01/08/2016 16:40 COFIT Parecer nº 128/2016 - o nº:
29/07/2016 10:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1167/2016 -
29/07/2016 09:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7431/2016 -
29/07/2016 09:50 DP Termo de Reautuação nº 50/2016 -

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