Processo 618220/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 16:54
Autuado em 28/07/2016 16:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4582/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4582/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/11/2017 Acórdão   4582/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado MARILETE RODRIGUES DA SILVA DO ROSARIO
Procuradores: DIONE DE SOUZA FERREIRA (credenciado, inclusão:13/05/19), FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:06/10/16, exclusão:13/05/19), MARILETE RODRIGUES DA SILVA DO ROSARIO (não credenciado, inclusão:13/05/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/10/2018 08:51 39241/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/05/2019 22:43 Recibo de Petição Intermediária - 305320/19, de 06/05/19 - Protocolo: 305320/19
08/12/2016 12:32 Devolução do Ofício - OCN - 6168/16 - DP
17/11/2016 17:25 do Protocolo 926013/16
06/10/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 821505/16
30/09/2016 16:27 Devolução do Ofício OCN - 4670/2016 - DP
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 4669/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   91/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   92/ 2019   
DP  08/12/2016 Certidão Diversa   126/ 2016   
DP  10/10/2016 Ofício de Contraditório   6168/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4669/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4670/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2019 2057 Despacho Processual Diverso nº 534/2019
10/05/2019 2055 Termo de Redistribuição de Processo nº 1501/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 2388/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 144/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4582/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1925/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7399/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2019 10:34 CMEX  
10/05/2019 11:22 DP Informação nº 3367/2019 -
08/05/2019 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 534/2019 -
07/05/2019 18:39 CMEX  
07/05/2019 15:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1501/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Certidão de Débito nº 133/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Certidão de Débito nº 134/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 425/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 91/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 92/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Informação nº 1051/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Informação nº 229/2019 -
14/12/2018 10:49 CGM Despacho Processual Diverso nº 193/2019 -
15/10/2018 09:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2388/2018 -
15/10/2018 08:44 DP Informação nº 10497/2018 -
30/01/2018 15:18 DP  
25/01/2018 10:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 144/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
04/12/2017 08:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3828/2017 -
22/11/2017 10:23 S1C Acórdão nº 4582/2017 -
04/09/2017 10:11 GCNB  
17/07/2017 10:20 SMPjTC Parecer nº 7412/2017 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada por determinação do Acórdão 2830/16- Pleno. Apuração de responsabilidade de Achado de Auditoria. Procedência.
23/02/2017 13:30 COFE Instrução nº 35/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Certidão Diversa nº 126/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16427/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16904/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16924/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4669/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4670/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 6168/2016 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1925/2016 -
28/07/2016 16:54 DP Informação nº 13411/2016 -

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