Processo 618394/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:06
Autuado em 29/07/2016 09:06
Apensado ao Processo 892783/17 em 06/08/2020 14:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4583/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4583/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/11/2017 Acórdão   4583/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:19/10/16), LUIZ CARLOS AGUIAR JUNIOR (credenciado, inclusão:19/10/16)

Juntadas
DataDescrição
15/12/2017 11:52 do Protocolo 892783/17
19/10/2016 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 856023/16
19/10/2016 14:45 do Protocolo 855655/16
19/10/2016 11:50 do Protocolo 854853/16
27/09/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 4686/2016 - DP
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 4685/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4685/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4686/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 312/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4583/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1934/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7415/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2018 11:58 DP  
15/12/2017 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 312/2018 -
07/12/2017 16:02 S1C  
04/12/2017 08:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3869/2017 -
22/11/2017 10:34 S1C Acórdão nº 4583/2017 -
05/09/2017 11:53 GCNB  
02/08/2017 16:39 SMPjTC Parecer nº 7476/2017 - procedência parcial Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Pela Parcial Procedência.
10/11/2016 13:12 COFE Instrução nº 48/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16426/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4685/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4686/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1934/2016 -
29/07/2016 09:05 DP Informação nº 13419/2016 -

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