Processo 618408/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:03
Autuado em 29/07/2016 09:03
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4584/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4584/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/11/2017 Acórdão   4584/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RITA DE KASSIA NANAMI ABE
Procuradores: DIONE DE SOUZA FERREIRA (credenciado, inclusão:23/05/19), FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:08/11/16, exclusão:23/05/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/04/2019 13:25 39330/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/07/2019 15:13 AR do ofício OPD - 1502/19 - GP
08/07/2019 09:27 AR do ofício OPD - 1503/19 - GP
06/05/2019 21:56 do Protocolo 305273/19
18/01/2017 23:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39417/17
08/11/2016 11:36 do Protocolo 901991/16
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 4688/2016 - DP
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 4687/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1502/ 2019   
GP  19/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1503/ 2019   
CMEX  27/05/2019 Instrução de Cobrança   694/ 2019   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4687/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4688/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2022 2691 Despacho Processual Diverso nº 17/2022
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 598/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 429/2019
24/04/2019 2044 Termo de Redistribuição de Processo nº 1463/2019
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 137/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4584/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1935/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7413/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2022 15:08 DP  
14/01/2022 09:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 6/2022 -
10/01/2022 10:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 17/2022 -
05/07/2019 14:25 CMEX Informação nº 3792/2019 -
05/07/2019 14:25 CMEX Instrução nº 880/2021 -
26/06/2019 13:56 CGF Despacho Processual Diverso nº 796/2019 -
25/06/2019 12:40 DP Informação nº 4723/2019 -
18/06/2019 14:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1502/2019 -
18/06/2019 14:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1503/2019 -
23/05/2019 14:23 CMEX Certidão de Débito nº 434/2019 -
23/05/2019 14:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 694/2019 -
23/05/2019 14:23 CMEX Informação nº 3362/2019 -
21/05/2019 11:38 DP Informação nº 3721/2019 -
20/05/2019 09:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 598/2019 -
22/04/2019 13:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 428/2019 -
15/04/2019 15:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 429/2019 -
15/04/2019 13:22 DP Informação nº 2736/2019 -
15/04/2019 13:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1463/2019 -
30/01/2018 15:18 DP  
25/01/2018 10:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 137/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
04/12/2017 08:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3830/2017 -
22/11/2017 10:39 S1C Acórdão nº 4584/2017 -
04/09/2017 10:12 GCNB  
03/07/2017 16:44 SMPjTC Parecer nº 7420/2017 - improcedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada por determinação do Acórdão 2830/16- Pleno. Apuração de responsabilidade de Achado de Auditoria. Não procedência.
08/11/2016 12:12 COFE Instrução nº 32/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4687/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4688/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1935/2016 -
29/07/2016 09:02 DP Informação nº 13420/2016 -

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