Processo 618475/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:10
Autuado em 29/07/2016 09:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4586/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4586/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/11/2017 Acórdão   4586/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado ROSIANA DO ROCIO PEREIRA PESCH
Procuradores: DIONE DE SOUZA FERREIRA (credenciado, inclusão:13/05/19), FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:06/10/16, exclusão:13/05/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/10/2018 08:31 39446/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/03/2022 15:22 do Protocolo 216219/22
14/02/2022 15:28 do Protocolo 101225/22
06/05/2019 21:29 do Protocolo 305257/19
23/11/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 5321/2016 - DP
12/10/2016 18:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837150/16
06/10/2016 14:43 do Protocolo 821033/16
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5320/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   90/ 2019   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5320/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5321/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2022 2762 Despacho Processual Diverso nº 514/2022
08/03/2022 2723 Despacho Processual Diverso nº 220/2022
26/01/2022 2697 Despacho Processual Diverso nº 46/2022
14/05/2019 2057 Despacho Processual Diverso nº 536/2019
10/05/2019 2055 Termo de Redistribuição de Processo nº 1502/2019
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 2397/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 141/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4586/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1941/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7418/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2022 13:44 CMEX  
07/04/2022 16:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 514/2022 -
06/04/2022 16:18 CMEX Informação nº 1385/2022 -
04/03/2022 17:21 DP  
21/02/2022 16:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 220/2022 -
16/02/2022 11:08 CMEX Informação nº 664/2022 -
24/01/2022 10:39 DP  
13/12/2021 18:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 46/2022 -
13/05/2019 10:30 CMEX Informação nº 5495/2021 -
10/05/2019 11:22 DP Informação nº 3366/2019 -
08/05/2019 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 536/2019 -
07/05/2019 18:39 CMEX  
07/05/2019 15:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1502/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Certidão de Débito nº 132/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 424/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 90/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Informação nº 1050/2019 -
14/01/2019 13:21 CMEX Informação nº 226/2019 -
12/12/2018 13:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 194/2019 -
15/10/2018 09:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2397/2018 -
15/10/2018 08:39 GCAML  
15/10/2018 08:30 DP Informação nº 10496/2018 -
30/01/2018 15:05 DP  
25/01/2018 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 141/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
04/12/2017 08:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3827/2017 -
22/11/2017 11:21 S1C Acórdão nº 4586/2017 -
04/09/2017 10:11 GCNB  
17/07/2017 10:37 SMPjTC Parecer nº 7419/2017 - procedência Ementa. Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
23/02/2017 13:45 COFE Instrução nº 39/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16434/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5320/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5321/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1941/2016 -
29/07/2016 09:10 DP Informação nº 13426/2016 -

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