Processo 618785/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:48
Autuado em 29/07/2016 09:48
Apensado ao Processo 81809/18 em 27/02/2018 08:23
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4924/2017 da Primeira Câmara, de 22/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2017 Acórdão   4924/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
12/12/2017 Acórdão   4924/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado LUCIANE CHIARELLI MAGALHAES
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:07/10/16)

Juntadas
DataDescrição
12/10/2016 00:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837029/16
06/10/2016 19:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 822471/16
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5256/2016 - DP
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5254/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5254/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5256/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 379/2018
22/01/2018 1750 Acórdão nº 4924/2017
08/12/2017 1732 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2017 de 12/12/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1948/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7429/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2018 14:56 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 58/2021 -
15/02/2018 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 379/2018 -
02/02/2018 14:44 S1C  
02/02/2018 12:03 SMPJTC  
23/01/2018 11:47 PGC Ciência de Decisão nº 119/2018 -
23/01/2018 09:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 163/2018 -
19/12/2017 12:33 S1C Acórdão nº 4924/2017 -
31/08/2017 14:26 GCNB  
31/05/2017 14:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2071/2017 -
31/05/2017 14:59 SMPjTC Parecer nº 7371/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Atuação do Interessado de forma simulada na Comissão do PROGETE. Violação às normas de competência. Parecer Ministerial pela procedência e aplicaçã
27/10/2016 09:08 COFE Instrução nº 19/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16419/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5254/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5256/2016 -
29/07/2016 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1948/2016 -
29/07/2016 09:48 DP Informação nº 13443/2016 -

Voltar a Consulta