Processo 618793/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:47
Autuado em 29/07/2016 09:47
Apensado ao Processo 66095/18 em 28/02/2018 07:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4441/2017 da Primeira Câmara, de 30/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4441/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4441/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado LUCIANA SANTOS COSTA
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:07/10/16), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:07/10/16)

Juntadas
DataDescrição
05/11/2017 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 783542/17
03/11/2016 15:07 Devolução do Ofício OCN - 5836/2016 - DP
05/10/2016 13:40 do Protocolo 816250/16
12/09/2016 16:30 Devolução do Ofício OCN - 5260/2016 - DP
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5257/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2016 Certidão Diversa   111/ 2016   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5836/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5257/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5260/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2474/2017
30/10/2017 1706 Acórdão nº 4441/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1949/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7428/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 10:26 DP  
08/11/2017 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2474/2017 -
08/11/2017 14:20 S1C  
31/10/2017 09:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3650/2017 -
25/10/2017 15:32 S1C Acórdão nº 4441/2017 -
05/09/2017 10:42 GCNB  
17/07/2017 11:14 SMPjTC Parecer nº 7468/2017 - improcedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Não procedência.
22/02/2017 13:00 COFE Instrução nº 41/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Certidão Diversa nº 111/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15646/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16228/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16418/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5257/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5260/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5836/2016 -
29/07/2016 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1949/2016 -
29/07/2016 09:46 DP Informação nº 13445/2016 -

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