Processo 618823/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:41
Autuado em 29/07/2016 09:41
Apensado ao Processo 81825/18 em 09/03/2018 10:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4926/2017 da Primeira Câmara, de 22/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2017 Acórdão   4926/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
12/12/2017 Acórdão   4926/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado KIM GISELE DE SOUZA TOSINI COSTA
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:07/10/16)

Juntadas
DataDescrição
11/10/2016 23:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837010/16
06/10/2016 17:52 do Protocolo 822277/16
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5266/2016 - DP
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5264/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5264/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5266/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 469/2018
22/01/2018 1750 Acórdão nº 4926/2017
08/12/2017 1732 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2017 de 12/12/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1951/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7425/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2018 17:38 DP  
15/02/2018 09:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 469/2018 -
02/02/2018 14:44 S1C  
02/02/2018 12:03 SMPJTC  
24/01/2018 13:03 PGC Ciência de Decisão nº 118/2018 -
23/01/2018 12:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 180/2018 -
19/12/2017 12:38 S1C Acórdão nº 4926/2017 -
31/08/2017 14:08 GCNB  
09/05/2017 16:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1997/2017 -
09/05/2017 16:20 SMPjTC Parecer nº 7377/2017 - improcedência Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 01. Ausência de ato normativo para embasar a i rregularidade. Parecer Ministerial pela improcedência da Tomada de Contas.
01/11/2016 13:09 COFE Instrução nº 8/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16415/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5264/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5266/2016 -
29/07/2016 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1951/2016 -
29/07/2016 09:40 DP Informação nº 13447/2016 -

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