Processo 619064/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 10:00
Autuado em 29/07/2016 10:00
Apensado ao Processo 57380/18 em 16/02/2018 12:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4696/2017 da Primeira Câmara, de 08/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2017 Acórdão   4696/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/11/2017 Acórdão   4696/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado ALI EL KADRI
Procuradores: BRUNO EL KADRI (credenciado, inclusão:04/10/16, exclusão:16/02/18), GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT (credenciado, inclusão:16/02/18), RENATO SERRA HAYNE BASTOS (não credenciado, inclusão:04/10/16, exclusão:16/02/18)

Juntadas
DataDescrição
16/02/2018 11:18 do Protocolo nº 5740-1/18, referente a Recibo de Petição Intermediária - 57401/18
16/02/2018 11:08 do Protocolo nº 5737-1/18, referente a Recibo de Petição Intermediária - 57371/18
16/02/2018 10:59 do Protocolo nº 5733-9/18, referente a Recibo de Petição Intermediária - 57339/18
16/02/2018 10:43 do Protocolo nº 5679-0/18, referente a Recibo de Petição Intermediária - 56790/18
08/02/2018 18:07 do Protocolo 77208/18
08/02/2018 15:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Petição, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 156 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Petição, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Petição, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 14:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 14:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 13:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 13:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Petição, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
08/02/2018 11:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 228/18 - GCNB.
04/10/2016 10:37 AR do Ofício OCN - 5330/2016 - DP
03/10/2016 16:37 do Protocolo 809220/16
19/09/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 5313/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5313/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5330/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5330/ 2016 16/09/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 306/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 228/2018
08/12/2017 1732 Acórdão nº 4696/2017
24/11/2017 1722 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2017 de 28/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1970/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7437/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2018 14:38 DP Informação nº 1507/2018 -
08/02/2018 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 306/2018 -
08/02/2018 15:41 S1C  
07/02/2018 11:29 DP Informação nº 1324/2018 -
02/02/2018 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 228/2018 -
18/12/2017 09:37 S1C  
11/12/2017 09:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3906/2017 -
29/11/2017 16:39 S1C Acórdão nº 4696/2017 -
31/08/2017 14:28 GCNB  
31/05/2017 15:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 2072/2017 -
31/05/2017 15:06 SMPjTC Parecer nº 7373/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Atuação do Interessado de forma simulada na Comissão do PROGETE. Violação às normas de competência. Parecer Ministerial pela procedência e aplicaçã
09/12/2016 14:51 COFE Instrução nº 20/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16295/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5313/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5330/2016 -
29/07/2016 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1970/2016 -
29/07/2016 10:00 DP Informação nº 13466/2016 -

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