Processo 630106/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/08/2016 09:31
Autuado em 02/08/2016 09:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 908/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2018 Acórdão   908/ 2018 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2018 Acórdão   908/ 2018 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/03/2018 Acórdão   497/ 2018 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representado LUIZ CARLOS GIL
Representante ESTRATÉGIA PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA - ME
Interessado LUIZ CARLOS GIL
Interessado ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/04/2019 12:48 286615/18 RECURSO DE REVISTA
16/04/2019 12:48 416027/17 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 08:34 Recibo de Petição Intermediária - 325320/19, de 14/05/19 - Protocolo: 325320/19
23/03/2018 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 194397/18
23/03/2018 13:50 do Protocolo 193269/18
21/12/2016 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1020739/16
02/12/2016 10:10 do Protocolo 963547/16
31/10/2016 09:41 do Protocolo 879260/16
28/10/2016 13:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 879597/16
26/10/2016 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873564/16
04/10/2016 09:41 do Protocolo 807553/16
28/09/2016 11:09 do Protocolo 796764/16
27/09/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 5544/2016 - DP
27/09/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 5543/2016 - DP
15/09/2016 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767446/16
05/09/2016 14:00 AR do Ofício ODL - 1547/2016 - DP
24/08/2016 16:04 do Protocolo 700210/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/09/2016 Ofício de Contraditório   5543/ 2016   
DP  02/09/2016 Ofício de Contraditório   5544/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Diligência   1547/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Despacho Processual Diverso nº 496/2019
23/04/2019 2043 Despacho Processual Diverso nº 393/2019
18/04/2018 1807 Acórdão nº 908/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 12/04/2018
16/03/2018 1786 Acórdão nº 497/2018
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3393/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1244/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1509/2016
12/08/2016 1421 Despacho nº 1355/2016
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7484/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2019 14:41 CMEX  
18/06/2019 14:41 CMEX  
18/06/2019 14:41 CMEX  
17/06/2019 18:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 613/2019 -
16/05/2019 11:46 CMEX Instrução nº 793/2019 -
15/05/2019 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 496/2019 -
17/04/2019 09:54 CMEX Informação nº 2561/2019 -
16/04/2019 12:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 393/2019 -
16/04/2019 12:46 DP Informação nº 2787/2019 -
17/05/2018 14:49 DP  
25/04/2018 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 487/2018 -
24/04/2018 14:47 STP  
24/04/2018 12:53 SMPJTC  
20/04/2018 13:54 3PC Ciência de Decisão nº 67/2018 -
19/04/2018 17:08 SMPjTC  
13/04/2018 15:19 STP  
02/04/2018 17:12 GCFAMG  
28/03/2018 14:19 DP Informação nº 3569/2018 -
27/03/2018 15:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 291/2018 -
27/03/2018 14:55 STP  
27/03/2018 13:40 SMPJTC  
20/03/2018 11:32 3PC Ciência de Decisão nº 35/2018 -
19/03/2018 16:23 SMPjTC  
09/03/2018 11:12 STP  
25/10/2017 13:47 GCFAMG  
26/07/2017 14:25 SMPjTC Parecer nº 8345/2017 - improcedência Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Pela improcedência quanto ao item 1; análise prejudicada quanto ao item 2. Emissão de recomendações.
22/06/2017 17:17 COFIT Instrução nº 609/2017 -
22/06/2017 16:15 DP Informação nº 9007/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
31/01/2017 16:00 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 50/2017 -
18/01/2017 11:47 COFIT Despacho Processual Diverso nº 17/2017 -
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 62/2017 -
07/12/2016 16:45 GCG  
16/09/2016 10:27 COFIT Despacho Processual Diverso nº 676/2016 -
01/09/2016 13:38 DP Informação nº 15324/2016 -
01/09/2016 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 5543/2016 -
01/09/2016 13:38 DP Ofício de Contraditório nº 5544/2016 -
25/08/2016 09:46 GCG Despacho nº 1509/2016 -
10/08/2016 13:56 DP Ofício de Diligência nº 1547/2016 -
02/08/2016 09:31 GCG Despacho nº 1355/2016 -
02/08/2016 09:30 DP  

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