Processo 654030/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/10/2016 09:38
Autuado em 07/10/2016 09:38
Apensado ao Processo 274990/14 em 19/10/2022 18:07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 134/2022 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 01/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2022 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2022 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/07/2022 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2022 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Recorrente ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/02/17, exclusão:16/03/22), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:07/10/16, exclusão:16/02/17)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
03/10/2022 07:58 AR do ofício OPD - 743/22 - GP
18/09/2018 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654274/18
26/01/2017 15:51 do Protocolo 59060/17
26/01/2017 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 58888/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/08/2022 Ofícios Processuais Diversos   743/ 2022   
CMEX  30/08/2022 Instrução de Cobrança   404/ 2022   
CMEX  30/08/2022 Instrução de Cobrança   403/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2022 2804 Acórdão de Parecer Prévio nº 134/2022
16/03/2022 2729 Despacho Processual Diverso nº 214/2022
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 333/2017
13/10/2016 1461 Termo de Distribuição de Processo nº 8868/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2022 16:48 DP  
10/10/2022 18:11 GACAK Despacho Processual Diverso nº 694/2022 -
01/09/2022 13:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 539/2022 -
01/09/2022 13:22 CMEX Instrução nº 715/2022 -
01/09/2022 13:22 CMEX Instrução nº 716/2022 -
31/08/2022 07:43 DP Informação nº 5862/2022 -
29/08/2022 23:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 743/2022 -
24/08/2022 17:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 403/2022 -
24/08/2022 17:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 404/2022 -
24/08/2022 17:53 CMEX Informação nº 2742/2022 -
03/08/2022 13:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 792/2022 -
03/08/2022 13:21 SMPJTC  
03/08/2022 10:29 3PC Ciência de Decisão nº 129/2022 -
02/08/2022 18:11 SMPjTC  
10/05/2022 12:18 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 134/2022 -
16/03/2022 11:33 GACAK  
14/03/2022 18:06 DP Informação nº 1976/2022 -
13/01/2022 11:54 GACAK Despacho Processual Diverso nº 214/2022 -
13/01/2022 11:48 SMPJTC  
26/11/2021 09:25 3PC Parecer nº 11/2022 - Recurso de Revista. Prestação de Contas. Comprovação do recolhimento dos aportes previdenciários. Conversão em ressalva. Afastamento da multa. Provimento parcial.
26/11/2021 09:12 SMPJTC  
25/11/2021 10:50 PGC  
25/11/2021 10:46 SMPjTC  
24/09/2018 13:41 CGM Instrução nº 4506/2021 -
22/09/2018 20:05 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
17/02/2017 16:46 COFIM  
15/02/2017 14:28 DP Informação nº 2032/2017 -
30/01/2017 08:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 333/2017 -
27/01/2017 10:01 DP  
01/11/2016 10:24 COFIM  
07/10/2016 09:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2950/2016 -
07/10/2016 09:37 DP Informação nº 16875/2016 -

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