Processo 666186/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/08/2016 18:23
Autuado em 11/08/2016 18:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2914/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2020 Acórdão   2914/ 2020 Conhecimento e procedência com novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
28/09/2020 Acórdão   2914/ 2020 Conhecimento e procedência com novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Requerente SERGIO ONOFRE DA SILVA
Procuradores: JULIANO ANDRÉ DOMINGOS (credenciado, inclusão:12/08/16, exclusão:05/08/20), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/08/20)

Juntadas
DataDescrição
03/10/2020 17:40 do Protocolo 624913/20
30/09/2020 12:44 Recibo de Petição Intermediária - 615183/20, de 30/09/20 - Protocolo: 615183/20
28/09/2020 18:28 do Protocolo 610610/20
11/09/2020 16:34 do Protocolo 582749/20
09/07/2020 18:01 do Protocolo 438893/20
14/08/2019 15:47 do Protocolo 549350/19
07/12/2016 11:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 981731/16
26/08/2016 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704673/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2020 2428 Despacho Processual Diverso nº 1730/2020
09/10/2020 2399 Acórdão nº 2914/2020
25/09/2020 2389 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 28/09/2020
04/08/2020 2353 Despacho Processual Diverso nº 1075/2020
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3889/2017
15/02/2017 1536 Despacho Processual Diverso nº 184/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 2318/2016
31/08/2016 1434 Termo de Redistribuição de Processo nº 1644/2016
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 1304/2016
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 1245/2016
17/08/2016 1424 Termo de Distribuição de Processo nº 7706/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2020 15:33 DP  
09/11/2020 15:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1730/2020 -
06/11/2020 10:31 CMEX Informação nº 6131/2020 -
13/10/2020 17:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1227/2020 -
13/10/2020 17:28 SMPJTC  
13/10/2020 10:01 2PC Ciência de Decisão nº 324/2020 -
13/10/2020 09:34 SMPjTC  
08/10/2020 17:15 STP Acórdão nº 2914/2020 -
01/10/2020 19:47 GCILB  
29/09/2020 09:50 STP Certidão de Adiamento nº 293/2020 -
21/09/2020 12:01 GCAML  
18/09/2020 12:05 STP Certidão de vistas de processo nº 147/2020 -
05/08/2020 12:28 GCILB  
31/07/2020 10:44 DP Informação nº 5909/2020 -
20/07/2020 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1075/2020 -
20/02/2017 18:24 DIJUR Informação nº 142/2020 -
13/02/2017 10:15 STP Certidão de Sessão nº 81/2017 -
06/02/2017 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 184/2017 -
01/02/2017 12:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3889/2017 -
01/02/2017 10:08 GCILB  
13/12/2016 18:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 120/2017 -
13/12/2016 18:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 7452/2016 -
13/12/2016 18:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 7517/2016 -
13/12/2016 18:05 SMPjTC Parecer nº 497/2017 - procedência Pedido de Rescisão. Preliminarmente, pelo indeferimento da liminar pleiteada. Pelo conhecimento parcial do pedido rescisório. No mérito, pela procedência em relação à extrapolação de subsídios dos agentes políticos.
12/12/2016 15:24 COFIM Instrução nº 5693/2016 - Pelo conhecimento e parcial provimento, nos termos da Instrução nº 5.693/16.
26/08/2016 15:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2318/2016 -
25/08/2016 14:58 DP Informação nº 15017/2016 -
25/08/2016 14:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1644/2016 -
19/08/2016 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1304/2016 -
16/08/2016 17:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4163/2016 -
16/08/2016 17:56 SMPjTC Parecer nº 10802/2016 - indeferimento Pedido de Rescisão. Alegação de violação de literal dispositivo de lei. Percepção de verbas indenizatórias por sessões extraordinárias. EC 50/06. Alteração legal após determinação do TCE-PR. Indeferimento da liminar. Deferimento parcial da rescisão.
15/08/2016 16:02 COFIM Instrução nº 4345/2016 - Pelo indeferimento da liminar, mas pelo provimento parcial do pedido rescisório, nos termos da Instrução nº 4345/16.
12/08/2016 13:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1245/2016 -
11/08/2016 18:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7706/2016 -
11/08/2016 18:23 DP Termo de Reautuação nº 57/2016 -

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