Processo 693701/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/08/2016 08:49
Autuado em 26/08/2016 08:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5919/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2016 Acórdão   5919/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/12/2016 Acórdão   5919/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: VICENTE PAULA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:26/08/16)
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2016 08:48 474664/09 PREJULGADO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Acórdão nº 5919/2016
21/11/2016 1485 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 01/12/2016
31/08/2016 1434 Termo de Distribuição de Processo nº 7986/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2017 13:56 DP  
20/02/2017 13:50 STP  
10/02/2017 11:48 SJB Informação nº 16/2017 -
21/12/2016 10:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 73/2017 -
14/12/2016 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3634/2016 -
02/12/2016 13:57 STP  
13/09/2016 16:41 GCDA  
26/08/2016 12:04 SMPjTC Parecer nº 11775/2016 - não conhecimento e não provimento Embargos de declaração. Prejulgado. Adesão dos serventuários da justiça não remunerados pelo Poder Público ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado do Paraná. Alegadas omissões no Acórdão nº 3647/16 – Tribunal Pleno. Omiss
26/08/2016 09:08 GCDA  
26/08/2016 08:48 DP Informação nº 14935/2016 -

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