Data de Envio | Setor | Ato |
13/03/2017 08:57
| DP | Informação nº 5681/2017 - |
07/02/2017 17:23
| S1C | Acórdão nº 211/2017 - |
07/02/2017 17:23
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2017 - |
13/12/2016 10:24
| GCNB | |
12/12/2016 14:42
| SMPjTC | Parecer nº 17742/2016 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Atingimento do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta. |
12/12/2016 09:20
| COFIM | Instrução nº 5683/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Alto Paraíso. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. |
27/09/2016 15:37
| DP | Ofício de Contraditório nº 5921/2016 - |
26/09/2016 14:13
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2404/2016 - |
22/09/2016 16:54
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5289/2016 - |
22/09/2016 16:54
| SMPjTC | Requerimento nº 134/2016 - Manifestação dos interessados Alerta. Município de Alto Paraíso. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Necessidade de intimação do município para apresentação de defesa. Observâncias dos princípios do contraditório e da ampla defesa. |
20/09/2016 14:43
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2376/2016 - |
20/09/2016 10:47
| DP | |