Processo 776089/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 20/09/2016 10:48
Autuado em 20/09/2016 10:48
Apensado ao Processo 376975/18 em 13/06/2018 13:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 211/2017 da Primeira Câmara, de 13/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2017 Acórdão   211/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
07/02/2017 Acórdão   211/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Gestor atual MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Gestor das Contas MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 5921/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5921/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2017 1534 Acórdão nº 211/2017
27/01/2017 1523 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 07/02/2017
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 2404/2016
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 2376/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8459/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2017 08:57 DP Informação nº 5681/2017 -
07/02/2017 17:23 S1C Acórdão nº 211/2017 -
07/02/2017 17:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2017 -
13/12/2016 10:24 GCNB  
12/12/2016 14:42 SMPjTC Parecer nº 17742/2016 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Atingimento do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
12/12/2016 09:20 COFIM Instrução nº 5683/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Alto Paraíso. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
27/09/2016 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 5921/2016 -
26/09/2016 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2404/2016 -
22/09/2016 16:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 5289/2016 -
22/09/2016 16:54 SMPjTC Requerimento nº 134/2016 - Manifestação dos interessados Alerta. Município de Alto Paraíso. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Necessidade de intimação do município para apresentação de defesa. Observâncias dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
20/09/2016 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2376/2016 -
20/09/2016 10:47 DP  

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