Processo 787595/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/10/2016 13:54
Autuado em 11/10/2016 13:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1589/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2022 Acórdão   1589/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/08/2022 Acórdão   1589/ 2022 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Recorrente TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Procuradores: NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:11/10/16)
Interessado EDGAR ROSSI
Interessado GEOVANA MARIA CORDEIRO
Interessado H.M.S.TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA
Interessado MARCOS FIORAVANTE
Interessado MIGUEL RUBENS PERIM NETO
Interessado TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Procuradores: NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:11/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/10/2016 13:54 497135/15 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
11/10/2016 13:54 569977/15 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
04/09/2017 08:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641519/17
02/08/2017 08:42 do Protocolo 559685/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 450/2023
23/09/2022 2840 Despacho Processual Diverso nº 812/2022
23/08/2022 2820 Acórdão nº 1589/2022
11/08/2022 2812 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2022 de 15/08/2022
06/04/2022 2744 Termo de Redistribuição de Processo nº 44/2022
30/03/2022 2739 Despacho Processual Diverso nº 351/2022
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 754/2019
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1921/2017
19/10/2016 1465 Termo de Distribuição de Processo nº 8918/2016
17/10/2016 1463 Despacho Processual Diverso nº 2541/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2022 14:24 DP  
20/09/2022 17:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 812/2022 -
20/09/2022 11:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 482/2022 -
18/08/2022 16:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 911/2022 -
04/04/2022 17:53 GCFAMG  
28/03/2022 16:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 44/2022 -
10/02/2022 10:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 351/2022 -
09/02/2022 19:02 SMPJTC  
10/12/2021 10:42 5PC Parecer nº 98/2022 - Recurso de Revista. Não provimento.
09/12/2021 15:46 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4942/2021 -
04/09/2017 16:12 COFIT  
23/08/2017 09:27 DP  
04/08/2017 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1921/2017 -
03/08/2017 14:23 STP Certidão de Sessão nº 752/2017 -
11/07/2017 11:18 GCNB  
01/02/2017 16:12 SMPjTC Parecer nº 6075/2017 - Provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo provimento para a emissão de recomendação e determinações ao Município, conforme sugere a COFIT.
19/10/2016 10:54 COFIT Instrução nº 29/2017 -
13/10/2016 16:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2815/2016 -
11/10/2016 14:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2541/2016 -
11/10/2016 13:54 DP Informação nº 17030/2016 -

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