Processo 805593/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/10/2016 09:38
Autuado em 11/10/2016 09:38
Apensado ao Processo 797983/12 em 06/02/2018 08:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 559/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2017 Acórdão   559/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
16/02/2017 Acórdão   559/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Recorrente LUIZ GOULARTE ALVES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:11/10/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:11/10/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 464/2017
24/02/2017 1543 Acórdão nº 559/2017
07/02/2017 1530 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 16/02/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1916/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2005/2016
19/10/2016 1465 Termo de Distribuição de Processo nº 8909/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2017 08:35 DP  
09/03/2017 11:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 464/2017 -
17/02/2017 08:51 STP  
18/01/2017 15:21 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1916/2017 -
08/12/2016 16:02 GCDA  
07/12/2016 13:44 SMPjTC Parecer nº 17569/2016 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
20/10/2016 08:55 COFIM Instrução nº 5597/2016 - RECURSO DE REVISTA. Contratação realizada em contrariedade ao Prejulgado nº 06. Ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa não verificada. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
11/10/2016 09:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2005/2016 -
11/10/2016 09:38 DP Informação nº 16997/2016 -

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