Data de Envio | Setor | Ato |
15/03/2017 08:35
| DP | |
09/03/2017 11:14
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 464/2017 - |
17/02/2017 08:51
| STP | |
18/01/2017 15:21
| GCILB | |
18/01/2017 08:26
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1916/2017 - |
08/12/2016 16:02
| GCDA | |
07/12/2016 13:44
| SMPjTC | Parecer nº 17569/2016 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. |
20/10/2016 08:55
| COFIM | Instrução nº 5597/2016 - RECURSO DE REVISTA. Contratação realizada em contrariedade ao Prejulgado nº 06. Ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa não verificada. Pelo não provimento do Recurso de Revista. |
11/10/2016 09:42
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2005/2016 - |
11/10/2016 09:38
| DP | Informação nº 16997/2016 - |