Processo 846583/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 17/10/2016 13:20
Autuado em 17/10/2016 13:20
Apensado ao Processo 287723/17 em 01/07/2020 16:12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1406/2017 da Primeira Câmara, de 18/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2017 Acórdão   1406/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/04/2017 Acórdão   1406/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Gestor atual SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Gestor das Contas SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA

Juntadas
DataDescrição
13/12/2016 15:40 do Protocolo 1000428/16
28/11/2016 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 951794/16
08/11/2016 08:53 AR do Ofício OCN - 6352/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/10/2016 Ofício de Contraditório   6352/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2017 1575 Acórdão nº 1406/2017
24/03/2017 1560 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 04/04/2017
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9024/2016
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 1639/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2017 10:59 DP  
17/05/2017 09:47 DP Informação nº 7111/2017 -
16/05/2017 15:00 COFIM  
15/05/2017 09:46 DP  
04/04/2017 14:52 S1C Acórdão nº 1406/2017 -
04/04/2017 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1026/2017 -
09/03/2017 09:03 GCFC  
06/03/2017 16:19 SMPjTC Parecer nº 1973/2017 - expedição de alerta Alerta. Município de Jacarezinho. Extrapolação das despesas com pessoal. Recálculo. Redução. Extrapolação mantida. Pela emissão do alerta para a adoção de medidas corretivas.
03/03/2017 10:20 COFIM Instrução nº 550/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior ao limite para a despesa total com pessoal. Solicitação de recálculo. Pela expedição do alerta.
17/01/2017 14:28 COFIT Instrução nº 72/2017 -
20/12/2016 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 19/2017 -
14/12/2016 11:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2951/2016 -
08/12/2016 08:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3738/2016 -
28/11/2016 16:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2924/2016 -
18/10/2016 15:07 DP Informação nº 19101/2016 -
18/10/2016 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 6352/2016 -
17/10/2016 13:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1639/2016 -
17/10/2016 13:20 DP  

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