Processo 848993/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 20/10/2016 10:27
Autuado em 20/10/2016 10:27
Apensado ao Processo 230322/17 em 11/04/2017 10:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5586/2016 da Segunda Câmara, de 18/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão   5586/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2016 Acórdão   5586/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Recorrente LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2016 1484 Acórdão nº 5586/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9149/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2016 15:22 DP  
13/12/2016 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1629/2016 -
10/11/2016 09:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2822/2016 -
20/10/2016 10:41 GCFAMG  
20/10/2016 10:26 DP Informação nº 17387/2016 -

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