Processo 849760/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 18/10/2016 13:08
Autuado em 18/10/2016 13:08
Apensado ao Processo 159601/17 em 07/08/2017 10:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2963/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2963/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão   2963/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
Gestor atual MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Interessado MARIA JULIA SOCEK WOJCIK
Gestor das Contas MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
19/04/2017 14:20 AR do Ofício OCN - 1246/2017 - DP
19/04/2017 14:20 AR do Ofício OCN - 1245/2017 - DP
19/04/2017 14:20 AR do Ofício OCN - 1244/2017 - DP
07/04/2017 14:19 do Protocolo 257921/17
05/12/2016 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 973755/16
28/11/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 6686/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1244/ 2017   
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1245/ 2017   
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1246/ 2017   
DP  03/11/2016 Ofício de Contraditório   6686/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2963/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 605/2017
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 2960/2016
07/11/2016 1477 Despacho Processual Diverso nº 2695/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9073/2016
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2587/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 12:41 DP  
05/07/2017 10:49 S1C Acórdão nº 2963/2017 -
05/07/2017 10:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1556/2017 -
05/06/2017 10:13 GCNB  
26/05/2017 15:02 SMPjTC Parecer nº 4740/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
26/05/2017 12:18 COFIM Instrução nº 1554/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
22/05/2017 15:48 COFIT Instrução nº 411/2017 -
13/03/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 1244/2017 -
13/03/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 1245/2017 -
13/03/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 1246/2017 -
07/03/2017 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 605/2017 -
15/12/2016 10:57 COFIT Instrução nº 100/2017 -
08/12/2016 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2960/2016 -
06/12/2016 11:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2928/2016 -
03/11/2016 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 6686/2016 -
27/10/2016 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2695/2016 -
20/10/2016 13:05 SMPjTC Requerimento nº 152/2016 - Pela intimação do Município. Alerta. Município de Quitandinha. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Intimação do município para apresentação de defesa em face das implicações do art. 22, parágrafo único da LC 101/00.
18/10/2016 14:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2587/2016 -
18/10/2016 13:07 DP  

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