Processo 867831/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 25/10/2016 14:50
Autuado em 25/10/2016 14:50
Apensado ao Processo 279569/17 em 21/08/2017 13:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 603/2017 da Primeira Câmara, de 09/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2017 Acórdão   603/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/02/2017 Acórdão   603/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Gestor atual ANTONIO JOSE BEFFA
Gestor das Contas ANTONIO JOSE BEFFA

Juntadas
DataDescrição
16/12/2016 16:04 do Protocolo 1011713/16
17/11/2016 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 925858/16
16/11/2016 16:11 AR do Ofício ODL - 2352/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/10/2016 Ofício de Diligência   2352/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2017 1549 Acórdão nº 603/2017
10/02/2017 1533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 21/02/2017
03/11/2016 1475 Termo de Distribuição de Processo nº 9305/2016
28/10/2016 1472 Despacho Processual Diverso nº 1457/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2017 13:49 DP  
04/04/2017 09:15 DP Informação nº 6142/2017 -
14/03/2017 10:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 713/2017 -
13/03/2017 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 684/2017 -
21/02/2017 18:13 S1C  
06/02/2017 12:41 GCFAMG  
03/02/2017 14:18 SMPjTC Parecer nº 954/2017 - expedição de alerta Alerta. 95% do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações. Pela expedição.
01/02/2017 15:48 COFIM Instrução nº 195/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de ARAPONGAS. Execução de despesas em percentual superior acima do limite para a despesa total com pessoal. Atualização do índice para 95% do limite. Pela expedição do Alerta.
22/11/2016 14:25 COFIT Despacho Processual Diverso nº 691/2016 -
22/11/2016 14:25 COFIT Instrução nº 26/2017 -
22/11/2016 14:16 GCFAMG  
18/11/2016 15:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2898/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Diligência nº 2352/2016 -
25/10/2016 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1457/2016 -
25/10/2016 14:49 DP  

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