Processo 892399/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/11/2016 10:40
Autuado em 17/11/2016 10:40
Apensado ao Processo 55074/10 em 27/02/2020 11:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1383/2018 da Primeira Câmara, de 19/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2018 Acórdão   1383/ 2018 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
29/05/2018 Acórdão   1383/ 2018 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Recorrente CLARICE LOURENCO THERIBA
Recorrente CLAUDIA APARECIDA GALI
Recorrente GIOVANI MAFFINI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:17/11/16), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:25/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:17/11/16, exclusão:25/07/18)
Interessado JUCERLEI SOTORIVA
Interessado KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES
Procuradores: ALISSON LUIZ NICHEL (credenciado, inclusão:17/11/16), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:17/11/16), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:17/11/16), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:17/11/16), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:17/11/16), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:17/11/16), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:17/11/16), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:17/11/16)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE

Juntadas
DataDescrição
26/02/2020 16:52 Recibo de Petição Intermediária - 119488/20, de 26/02/20 - Protocolo: 119488/20
27/01/2020 10:20 Recibo de Petição Intermediária - 44641/20, de 27/01/20 - Protocolo: 44641/20
26/09/2019 16:27 do Protocolo 651236/19
17/06/2019 12:25 do Protocolo 410930/19
15/02/2019 12:17 do Protocolo 98358/19
30/10/2018 08:30 do Protocolo 747400/18
17/10/2018 08:27 do Protocolo 719740/18
11/09/2018 14:46 AR do ofício OCD - 72/18 - GP
05/09/2018 08:14 Devolução do Ofício - IDC - 560/18 - CMEX
05/09/2018 08:14 Devolução do Ofício - IDC - 559/18 - CMEX
03/09/2018 17:15 AR do ofício OPD - 1567/18 - GP
03/09/2018 17:15 AR do ofício OPD - 1566/18 - GP
03/09/2018 17:15 AR do ofício OPD - 1565/18 - GP
03/09/2018 17:15 AR do ofício OPD - 1564/18 - GP
17/07/2018 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504710/18
13/12/2017 11:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 204 - Parecer - 6221/17 - SMPjTC, conforme determinado na peça 206 - Despacho - 2638/17 - GCNB.
23/03/2017 15:36 do Protocolo 210127/17
12/01/2017 16:01 do Protocolo 23936/17
05/12/2016 18:00 do Protocolo 975278/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1564/ 2018   
GP  20/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1565/ 2018   
GP  20/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1566/ 2018   
GP  20/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1567/ 2018   
CMEX  16/08/2018 Instrução de Cobrança   559/ 2018   
CMEX  16/08/2018 Instrução de Cobrança   560/ 2018   
CMEX  16/08/2018 Instrução de Cobrança   561/ 2018   
CMEX  16/08/2018 Instrução de Cobrança   562/ 2018   
DP  09/01/2017 Despacho Processual Diverso   2968/ 2016 09/01/2017 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1389/2019
11/10/2019 2163 Termo de Redistribuição de Processo nº 1913/2019
19/06/2018 1847 Acórdão nº 1383/2018
25/05/2018 1832 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 29/05/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 62/2018
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2638/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1611/2017
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 871/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2968/2016
01/12/2016 1493 Despacho Processual Diverso nº 2872/2016
22/11/2016 1486 Termo de Distribuição de Processo nº 9649/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2020 11:34 DP  
29/10/2019 09:20 CMEX Informação nº 221/2020 -
08/10/2019 14:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1389/2019 -
02/10/2019 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1913/2019 -
04/09/2018 11:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1005/2019 -
04/09/2018 11:01 CMEX Informação nº 2380/2018 -
04/09/2018 11:01 CMEX Informação nº 3475/2019 -
04/09/2018 11:01 CMEX Informação nº 3758/2018 -
04/09/2018 11:01 CMEX Informação nº 713/2019 -
31/08/2018 10:19 DP Informação nº 9208/2018 -
30/08/2018 11:31 GP Ofício de Certidão de Débito nº 72/2018 -
21/08/2018 17:12 CMEX Certidão de Débito nº 808/2018 -
21/08/2018 17:12 CMEX Certidão de Débito nº 809/2018 -
21/08/2018 17:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 419/2018 -
21/08/2018 17:12 CMEX Informação nº 2205/2018 -
21/08/2018 15:04 DP Informação nº 8838/2018 -
16/08/2018 10:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1564/2018 -
16/08/2018 10:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1565/2018 -
16/08/2018 10:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1566/2018 -
16/08/2018 10:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1567/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 342/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 86/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 87/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 559/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 560/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 561/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 562/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Informação nº 2067/2018 -
15/08/2018 12:04 CMEX Informação nº 2068/2018 -
13/08/2018 16:50 DP Informação nº 8556/2018 -
07/08/2018 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1602/2018 -
07/08/2018 11:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 310/2018 -
26/07/2018 21:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 692/2018 -
26/07/2018 13:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 272/2018 -
25/07/2018 12:56 DP Informação nº 7811/2018 -
18/07/2018 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1462/2018 -
03/07/2018 12:20 S1C  
29/06/2018 16:42 SMPJTC  
20/06/2018 11:37 3PC Ciência de Decisão nº 154/2018 -
20/06/2018 09:51 SMPjTC  
11/06/2018 16:54 S1C Acórdão nº 1383/2018 -
11/06/2018 16:54 S1C Certidão de Sessão nº 334/2018 -
26/02/2018 09:51 GCNB  
23/02/2018 19:36 SMPJTC  
01/02/2018 10:25 4PC Parecer nº 31/2018 - Embargos de Declaração. Impossibilidade de revolver matéria relativa ao mérito dos autos principais. Pela ratificação do opinativo exarado no Parecer Ministerial n° 9107/17.
30/01/2018 13:34 SMPjTC  
13/12/2017 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 62/2018 -
12/12/2017 16:40 DP Informação nº 15476/2017 -
05/12/2017 12:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2638/2017 -
30/11/2017 15:56 SMPjTC Parecer nº 9107/2017 - Provimento Embargos de Declaração. Município de Santa Helena. Embargos interposto pelo ex-Prefeito. Não conhecimento, alternativamente, pela sua rejeição. Embargos interpostos pelas Presidentes do Instituto Confiancce. Pelo conhecimento e provimento
24/10/2017 10:57 GCNB  
13/07/2017 15:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 3099/2017 -
20/06/2017 15:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1611/2017 -
09/06/2017 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1905/2017 -
09/06/2017 09:39 SMPjTC Despacho nº 134/2017 - Ao relator. Pelo encaminhamento dos autos ao Relator conforme determinado no Despacho n° 871/17-GCNB (peça 196).
07/04/2017 14:03 COFIT Parecer nº 61/2017 -
20/03/2017 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 871/2017 -
20/12/2016 12:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 324/2017 -
20/12/2016 12:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3/2017 -
09/12/2016 17:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2968/2016 -
29/11/2016 15:42 COFIT Despacho Processual Diverso nº 681/2016 -
17/11/2016 10:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2872/2016 -
17/11/2016 10:40 DP Informação nº 18473/2016 -

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