Processo 954157/16
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/11/2016 11:59
Autuado em 29/11/2016 11:59
Apensado ao Processo 43394/20 em 30/01/2020 15:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3733/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3733/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019 Acórdão   3733/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Representado CARLOS AUGUSTO CREMA
Representado JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA
Procuradores: CARLOS AUGUSTO CREMA (credenciado, inclusão:29/05/17)
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado ROGERIO JORGE DOS SANTOS FERREIRA DE QUADROS
Interessado FERNANDO HENRIQUE TRICHES DUSO

Juntadas
DataDescrição
26/05/2017 17:14 do Protocolo 392020/17
22/05/2017 11:39 AR do Ofício OCN - 1916/2017 - DP
15/05/2017 13:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 358396/17
12/05/2017 09:59 AR do Ofício OCN - 1917/2017 - DP
12/05/2017 09:59 AR do Ofício OCN - 1915/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/04/2017 Ofício de Contraditório   1915/ 2017   
DP  19/04/2017 Ofício de Contraditório   1916/ 2017   
DP  19/04/2017 Ofício de Contraditório   1917/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2020 2231 Despacho Processual Diverso nº 102/2020
11/12/2019 2204 Acórdão nº 3733/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2656/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 994/2017
24/04/2017 1578 Despacho Processual Diverso nº 720/2017
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9838/2016
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 5784/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2020 12:54 DP  
27/01/2020 12:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 102/2020 -
18/12/2019 15:01 STP  
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
16/12/2019 16:38 PGC Ciência de Decisão nº 454/2019 -
16/12/2019 16:00 SMPJTC Certidão Diversa nº 1470/2019 -
16/12/2019 15:49 7PC  
16/12/2019 11:08 SMPjTC  
27/11/2019 18:22 STP Acórdão nº 3733/2019 -
04/04/2019 10:56 GCILB  
03/04/2019 16:59 SMPJTC  
29/03/2019 10:58 6PC Parecer nº 188/2019 - Contratação de serviços que poderiam ter sido prestados pelos servidores integrantes da estrutura do ente. Desperdício de recursos públicos. Pela procedência parcial, com condenação à restituição de valores e aplicação de multas aos Srs. José Carlos Ne
28/03/2019 14:48 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 276/2019 -
29/05/2017 12:50 COFIT  
19/04/2017 08:25 DP Informação nº 4973/2017 -
19/04/2017 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 1915/2017 -
19/04/2017 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 1916/2017 -
19/04/2017 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 1917/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 720/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATBC  
02/12/2016 09:08 GCG  
29/11/2016 14:11 GP Despacho Processual Diverso nº 5784/2016 -
29/11/2016 12:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9838/2016 -

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