Processo 960343/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 02/12/2016 16:01
Autuado em 02/12/2016 16:01
Apensado ao Processo 385672/18 em 05/06/2018 13:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 204/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2017 Acórdão   204/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/02/2017 Acórdão   204/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Recorrente ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA
Interessado JOÃO NILSON DE JESUS
Interessado RENACIR GONCALVES
Interessado ZENAIDE GIURIATTI

Juntadas
DataDescrição
15/03/2017 13:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 186439/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 642/2017
09/02/2017 1532 Acórdão nº 204/2017
25/01/2017 1521 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 02/02/2017
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9912/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2017 14:06 DP  
02/03/2017 14:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 642/2017 -
02/02/2017 17:27 STP Acórdão nº 204/2017 -
02/12/2016 16:06 GCIZL  
02/12/2016 16:01 DP Informação nº 19436/2016 -

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