Processo 971191/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 07/12/2016 09:56
Autuado em 07/12/2016 09:56
Apensado ao Processo 172919/10 em 21/11/2022 10:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4211/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 19/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2017 Acórdão   4211/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/09/2017 Acórdão   4211/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:07/12/16), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:07/12/16)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:07/12/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:07/12/16), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:07/12/16)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 2142/2017
19/10/2017 1699 Acórdão nº 4211/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 28/09/2017
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9935/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2017 17:51 DP  
14/11/2017 13:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2142/2017 -
05/10/2017 11:28 STP Acórdão nº 4211/2017 -
17/08/2017 15:50 GCAML  
20/07/2017 10:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2383/2017 -
20/07/2017 10:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2537/2017 -
20/07/2017 10:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2706/2017 -
20/07/2017 10:04 SMPjTC Parecer nº 7019/2017 - não provimento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso de revista. Omissões não verificadas. Pelo não provimento, cf. COFIM.
12/12/2016 17:31 COFIM Instrução nº 1794/2017 -
07/12/2016 10:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2391/2016 -
07/12/2016 09:55 DP Informação nº 19576/2016 -

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